28/01/2025 08:00

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:39

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:24

Juntada de petição
13/06/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:53

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:21

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 06/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
17/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:15

Juntada de petição
23/08/2022 12:40

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:40

Juntada de Certidão
27/07/2022 21:16

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 19/07/2022 23:59.
27/07/2022 21:15

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 19/07/2022 23:59.
13/07/2022 15:41

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
13/07/2022 15:41

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 11:47

Juntada de Certidão
27/06/2022 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 20/05/2022 23:59.
02/04/2022 07:51

Juntada de petição
28/03/2022 19:21

Publicado Intimação em 28/03/2022.
28/03/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 09:07

Conclusos para despacho
11/05/2021 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 10/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 23:59

Juntada de petição
20/04/2021 01:43

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 08:24

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 15/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800432-90.2020.8.10.0111 AUTOR: NILDE PEREIRA ALMEIDA NILDE PEREIRA ALMEIDA RUA PRESIDENTE KENEDDY, 1270, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS, JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII RUA SENADOR VITORIONO FREIRE, SN, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 DECISÃO Considerando que o prazo para apresentação de recurso no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é de 10 (dez) dias úteis, sem ser computado em dobro (arts. 7º e 27 da Lei 12.153/2009 c/c arts. 12-A e 42 da Lei 9.099/95), e ainda que são válidas as intimações feitas pelo sistema ou na pessoa do antigo Procurador do Município de Pio XII no ano passado, deixo de receber o recurso inominado interposto de forma manifestamente intempestiva.

Preclusa esta decisão, fica desde logo facultado o prazo de 15 (quinze) dias para ajuizamento de cumprimento de sentença pela parte autora, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

Pio XII/MA, 29 de março de 2021.

Assinado conforme sistema.
16/04/2021 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 11:27

Outras Decisões
23/03/2021 13:06

Conclusos para despacho
23/03/2021 01:34

Juntada de petição
22/03/2021 01:18

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
20/03/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Rua Juscelino Kubitschek, n. 1.084, Centro, CEP 65707-000, Pio XII-MA - fone: (98) 3654-0915/whatsapp: (98) 8400-3949/e-mail: [email protected] Processo Nº 0800432-90.2020.8.10.0111 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Data da Distribuição: 02/04/2020 01:26:59 Requerente: NILDE PEREIRA ALMEIDA Requerido: MUNICIPIO DE PIO XII ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e artigo 263-A do Provimento nº161/2006-CGJ. 1. CONSIDERANDO que o autos já estão na sua fase final, com a decretação da SENTENÇA ID 34985351; 2.

INTIMO a parte autora na pessoa de seus patronos Advogados da AUTORA: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 para, no prazo de 15(quinze) dias, dizer o que entender de direito, sob pena de ARQUIVAMENTO e BAIXA dos autos; 3.

CUMPRO.

Pio XII/MA, Quinta-feira, 18 de Março de 2021 JOSELIA DE LIMA DOS SANTOS Assinado conforme Sistema
18/03/2021 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 14:48

Juntada de Ato ordinatório
18/03/2021 14:46

Juntada de Certidão
24/10/2020 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 23/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:46

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:45

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:45

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 01/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:43

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 01/10/2020 23:59:59.
31/08/2020 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2020 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2020 11:39

Julgado procedente o pedido
28/08/2020 10:13

Conclusos para julgamento
28/08/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2020 01:15

Decorrido prazo de AUGUSTO CARLOS COSTA em 14/07/2020 23:59:59.
22/05/2020 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2020 10:17

Conclusos para despacho
02/04/2020 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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