27/06/2025 08:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 08:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/04/2025 00:09

Decorrido prazo de GLINIA SOUZA NUNES em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:19

Juntada de petição
28/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2025 15:28

Embargos de declaração não acolhidos
12/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:18

Juntada de termo
06/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:36

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:34

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
09/06/2024 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:15

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:36

Decorrido prazo de GLINIA SOUZA NUNES em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:09

Decorrido prazo de GLINIA SOUZA NUNES em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:54

Juntada de embargos de declaração
13/09/2023 02:32

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 17:00

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
15/03/2023 10:10

Conclusos para despacho
18/11/2022 18:52

Juntada de petição
18/11/2022 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 20:09

Decorrido prazo de GLINIA SOUZA NUNES em 09/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:57

Publicado Intimação em 24/10/2022.
03/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
27/10/2022 11:43

Juntada de petição
20/10/2022 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 10:21

Juntada de ato ordinatório
28/09/2022 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
28/09/2022 11:31

Realizado Cálculo de Liquidação
25/04/2022 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/04/2022 20:57

Decorrido prazo de GLINIA SOUZA NUNES em 20/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:57

Juntada de petição
28/03/2022 00:51

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:56

Conclusos para decisão
11/02/2022 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
11/02/2022 09:42

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2021 00:22

Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 01:51

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0845113-29.2016.8.10.0001 AUTOR: GLINIA SOUZA NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Vistos, etc.

Em Despacho de ID nº 30532827 este Juízo determinou que a Contadoria Judicial elaborasse os cálculos da Liquidação tomando como base a tese jurídica fixada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019).

A Contadoria Judicial devolveu os autos (ID nº 38941580) suscitando dúvida quanto ao critério e período de cálculo a ser adotado para comparação com os cálculos iniciais do exequente e apuração de eventual excesso.

Pois bem, o despacho que determinou à Contadoria Judicial aplicar o IAC é bem claro, a tese tem que ser aplicada independentemente do critério e período de cálculo utilizado pelo exequente na Inicial da Execução.

Quanto ao questionamento da Contadoria Judicial de que sempre será apurado excesso, esse fato é consequência lógica da decisão do Tribunal de Justiça e, como órgão auxiliar do Juízo, cabe à Contadoria apenas quantificar este excesso.

Com efeito, o excesso a ser apurado decorrerá, inevitavelmente, da diferença entre período de cálculos (nov/95 a dez/2012 – exequente) e (fev/98 a nov/2004 – IAC), não cabendo neste momento processual a intimação do exequente para “adequar” seus cálculos pois isto importaria, na prática, em determinar a emenda da Inicial, procedimento inadequado, repito, neste presente momento.

Assim, determino que a Contadoria Judicial elabore os cálculos conforme determinado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019), um com termo final de atualização na data do cálculo apresentado na Inicial pelo exequente, a fim de que se verifique a quantidade de excesso no cálculo apresentado por aquele na referida data e outro atualizado até o presente momento, para fins de expedição das respectivas ordens de pagamento.

Para fins de esclarecimento, indico à Contadoria observar o Processo nº 0824695-36.2017.8.10.0001 no qual o Contador Judicial elaborou os cálculos conforme solicitado, ou seja, elaborou dois cálculos e apurou corretamente o excesso naquela oportunidade.

Após os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 19 de março de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
22/03/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 08:26

Conclusos para despacho
15/12/2020 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/12/2020 11:52

Juntada de pendência de cálculo
29/04/2020 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 17:06

Conclusos para despacho
17/12/2019 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/12/2019 17:04

Juntada de Certidão
03/10/2019 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2019 01:27

Decorrido prazo de GLINIA SOUZA NUNES em 26/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 11:29

Juntada de impugnação aos embargos
26/08/2019 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2019 09:57

Juntada de Ato ordinatório
16/08/2019 17:39

Juntada de petição
27/06/2019 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 20:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2016 11:09

Conclusos para despacho
25/07/2016 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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