29/08/2025 07:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 07:02

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:32

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802830-90.2025.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ROSANA ALMEIDA COSTA - TO11.314 REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de ação que tem por objeto a discussão acerca da validade de contrato de Empréstimo Consignado/RMC/RCC.

Ocorre que, em 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão admitiu o procedimento de revisão de teses jurídicas do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 0827453-44.2024.8.10.0000, visando a adequação de entendimentos consolidados sobre empréstimos consignados às novas práticas contratuais digitais e contextos socioeconômicos, com revisão das teses estabelecidas no IRDR nº 5/TJMA.

No referido julgamento, foi determinada a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre a matéria em debate.

Diante desse contexto, estipulo a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até posterior decisão nos autos do Processo nº 0827453-44.2024.8.10.0000.

Remetam-se os autos à Secretaria Judicial para as anotações cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Timon/MA, data do sistema.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

Aos 19/08/2025, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 16:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
31/07/2025 09:42

Conclusos para julgamento
26/07/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:49

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2025 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA em 21/05/2025 23:59.
28/06/2025 07:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
28/06/2025 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
24/06/2025 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 15:53

Juntada de petição
18/06/2025 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de Timon
10/06/2025 09:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2025 08:40, Central de Videoconferência.
10/06/2025 09:00

Conciliação infrutífera
09/06/2025 16:58

Juntada de contestação
27/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:50

Recebidos os autos.
27/05/2025 08:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
19/05/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de Timon
08/05/2025 13:36

Juntada de ato ordinatório
08/05/2025 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 08:40, Central de Videoconferência.
17/03/2025 07:18

Recebidos os autos.
17/03/2025 07:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
14/03/2025 15:48

Outras Decisões
14/03/2025 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *15.***.*60-42 (AUTOR).
13/03/2025 17:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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