26/09/2025 11:11

Conclusos para decisão
26/09/2025 11:11

Juntada de Certidão
16/09/2025 13:39

Juntada de contrarrazões
11/09/2025 01:19

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 10/09/2025 23:59.
29/08/2025 14:11

Juntada de apelação
21/08/2025 16:08

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CARUTAPERA Processo nº 0800461-57.2025.8.10.0082 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ROSA FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) REU: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A SENTENÇA Trata-se de ação de restituição de valores c/c indenização por dano moral, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada ajuizada por ROSA FERREIRA DA SILVA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., todos devidamente qualificados.

Determinada a emenda da inicial (ID 144815261), a parte requerente não atendeu à referida determinação.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Tendo sido detectadas irregularidades na peça inaugural, foi proferido despacho (ID n.º 144815261) determinando emenda à petição inicial, vejamos: “Assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos procuração e comprovante de endereço atualizados, sob pena de indeferimento da petição inicial [...] juntar aos autos comprovante de inscrição em cadastro para recebimento de benefícios sociais ou extrato de movimentação bancária de conta bancária dos últimos 3 (três meses) e comprovante de declaração de imposto de renda dos últimos dois anos a fim de demonstrar sua incapacidade de arcar com as custas e despesas processuais, com fulcro do art. 99, §2º do CPC, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição.” Apesar de regularmente intimada, a parte autora manifestou-se no ID n.º 148489359 e deixou de cumprir a determinação.

Portanto, em face do não cumprimento do determinado, o indeferimento da inicial é medida salutar.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 485, inciso I, 321, parágrafo único, e 330, inciso I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

DOU A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

Carutapera/MA, data do sistema.

JESSICA GOMES DIAS Juíza de Direito Titular da Comarca de Carutapera.
18/08/2025 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 18:00

Indeferida a petição inicial
11/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:51

Juntada de petição
16/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:19

Juntada de petição
28/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:55

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:55

Juntada de termo
27/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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