19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
18/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/07/2025 19:06

Juntada de contrarrazões
24/07/2025 08:03

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025 00:18

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:55

Juntada de apelação
18/06/2025 04:28

Publicado Sentença (expediente) em 11/06/2025.
18/06/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 22:31

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 23:48

Conclusos para decisão
16/10/2024 04:27

Decorrido prazo de ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 04:31

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 09:52

Juntada de petição
20/09/2024 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 10:02

Juntada de petição
06/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
01/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:58

Juntada de réplica à contestação
09/04/2024 01:39

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:34

Juntada de contestação
13/03/2024 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:45

Juntada de termo
06/03/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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