20/08/2025 14:09

Recebidos os autos
20/08/2025 14:09

Juntada de decisão
19/08/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) N.° 0804372-92.2023.8.10.0035 APELANTE: ALDENI SOUZA DE LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE CUNHA SOUSA - OAB/MA 13.629-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - OAB/MG 103.082-A RELATORA: DESA.

MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Verifico que os presentes autos foram remetidos a esta instância revisora, a despeito de tratar-se de feito cuja matéria encontra-se suspensa por força da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000 (Tema 12), que tramita perante este Tribunal, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Consoante deliberado no referido incidente, foi determinada a suspensão de todos os processos em trâmite no Estado do Maranhão que versem sobre a controvérsia jurídica delimitada na tese submetida ao IRDR, conforme expressamente consignado na decisão de admissibilidade.

Para assegurar o cumprimento da medida, este Tribunal expediu comunicação oficial às unidades judiciárias de 1º Grau, por meio de malote digital encaminhado em 8 de julho de 2025, cientificando todos os magistrados e servidores acerca da determinação de suspensão.

Diante disso, constata-se que a remessa do presente feito não observou a determinação de suspensão geral já em vigor, razão pela qual DETERMINO A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, a fim de que seja providenciada a devida suspensão da tramitação, até ulterior deliberação no âmbito do IRDR.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-09
16/07/2025 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/07/2025 19:04

Juntada de contrarrazões
08/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 21:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:23

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:23

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:51

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 12:52

Juntada de apelação
03/06/2025 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 22:08

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 18:55

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:57

Juntada de petição
17/05/2024 19:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/05/2024 12:57

Juntada de petição
16/05/2024 01:30

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:06

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:37

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:38

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CUNHA SOUSA em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:20

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:06

Juntada de contestação
18/12/2023 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 07:40

Juntada de Mandado
15/12/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:40

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:15

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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