21/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0877104-42.2024.8.10.0001 APELANTE: CRISTINA ALVES COSTA Advogado do(a) APELANTE: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283-A APELADO: BANCO AGIBANK S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
26/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/06/2025 13:07

Juntada de contrarrazões
01/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:23

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:45

Juntada de apelação
12/04/2025 01:46

Publicado Intimação em 09/04/2025.
12/04/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 16:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/10/2024 14:39

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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