29/09/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.
27/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:14

Juntada de Certidão
25/09/2025 14:14

Recebidos os autos
25/09/2025 14:14

Juntada de decisão
03/12/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
03/12/2024 17:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:06

Juntada de contrarrazões
27/11/2024 16:46

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:24

Juntada de contrarrazões
22/11/2024 08:46

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
22/11/2024 08:46

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2024 10:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/11/2024 17:49

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:49

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:47

Juntada de recurso inominado
12/11/2024 03:31

Publicado Intimação em 04/11/2024.
12/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
12/11/2024 03:29

Publicado Sentença (expediente) em 04/11/2024.
12/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
03/11/2024 21:32

Juntada de Certidão
03/11/2024 18:47

Juntada de apelação
31/10/2024 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2024 09:31

Conclusos para julgamento
20/02/2024 09:31

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:18

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:12

Juntada de petição
11/09/2023 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 13:13

Juntada de Certidão
16/07/2023 21:53

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 21:53

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.
01/07/2023 12:11

Juntada de réplica à contestação
23/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 01:02

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 15:53

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:29

Juntada de contestação
27/04/2023 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 18:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/06/2022 17:55

Conclusos para despacho
01/06/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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