03/09/2025 01:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:29

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 07:55

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 04:04

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO 4.0 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) Processo n. 0867042-06.2025.8.10.0001 Promovente: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

Advogado do Demandante: Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO SCHULZE - SC7629-A Promovido:KENEDY BATISTA MENEZES Advogado do Demandado: Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS - MA16711 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO ajuizado por BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A em face de KENEDY BATISTA MENEZES.

A decisão ID nº 155411377 deferiu o pedido e determinou o cumprimento da liminar expedida nos autos sob o nº 3046222-56.2025.8.06.0001 , em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza(CE).

Certidão ID nº 155996568 atestando que houve cumprimento cumprimento da apreensão do veículo Marca/Modelo RAM/RAMPAGE - LARAMIE 2.0 TB CD 4X4 DIE.

AUT. - 0P - BÁSICO Placa RIK2E11 Renavam 1382722580 Cor VERMELHA Chassi 988591253RKR62885 Ano de Fabricação 2023 Ano do Modelo 2024.

A parte requerida apresentou contestação ID nº 157930904. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Em que pese o protocolo da contestação ID nº 157930904, é importante esclarecer que o único objeto desta ação é o cumprimento da liminar exarada pelo Juízo competente para o processamento da respectiva ação de busca e apreensão, de modo que efetivado o cumprimento da tutela, impõe-se o arquivamento do presente processo, não importando se a mesma é positiva ou negativa.

Dessa forma, a contestação deverá ser apresentada perante o juízo onde tramita o processo principal da busca e apreensão.

Nesse sentido, cumprida a finalidade do requerimento de apreensão (ID nº 155996568), determino o arquivamento dos autos, nos termos dos arts. 8º e 9º da Resolução GP 99/2023: "Art. 8º.

O advogado/a advogada ou o órgão deprecante deverá acompanhar o andamento e o resultado do feito por meio do certificado digital ou do login e senha disponibilizados ao usuário/a usuária após a realização de cadastro, sem a necessidade de intervenção das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Parágrafo único.

O órgão deprecante ou rogante deverá se cadastrar no sistema PJe do TJMA para receber informações sobre atualização da movimentação por meio da funcionalidade Push (https://pje.tjma.jus.br/pje/Push/loginPush.seam ).

Art. 9º.

Após o cumprimento da carta precatória distribuída com segredo de justiça, a unidade judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, se solicitado pelo órgão deprecante, poderá encaminhar os seus autos por meio digital, preferencialmente, via sistema Hermes (malote digital).

Cumpra-se.

São Luís (MA), Terça-feira, 26 de Agosto de 2025 ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final, funcionando perante o Núcleo 4.0 de Alienação Fiduciária Portaria TJ nº. 2.446/2023
28/08/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 08:47

Determinado o arquivamento
25/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 01:20

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 21:21

Juntada de contestação
20/08/2025 21:15

Juntada de petição
19/08/2025 01:19

Decorrido prazo de KENEDY BATISTA MENEZES em 18/08/2025 23:59.
30/07/2025 23:49

Juntada de diligência
30/07/2025 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 23:49

Juntada de diligência
29/07/2025 02:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 10:11

Expedição de Mandado.
23/07/2025 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 16:35

Juntada de petição
23/07/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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