09/12/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 07:43

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
24/11/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 12:02

Juntada de petição
21/11/2024 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:59

Transitado em Julgado em 25/10/2024
11/11/2024 11:38

Juntada de petição
26/10/2024 01:36

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 01:27

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 11:50

Embargos de declaração não acolhidos
21/09/2023 21:48

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:14

Juntada de Certidão
21/04/2023 07:21

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:43

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:01

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
16/04/2023 15:54

Publicado Sentença (expediente) em 29/03/2023.
16/04/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
16/04/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
14/04/2023 16:08

Juntada de embargos de declaração
27/03/2023 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 23:30

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2023 18:06

Juntada de Certidão
17/12/2022 09:02

Conclusos para julgamento
17/12/2022 09:02

Juntada de Certidão
10/11/2022 12:39

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 04/11/2022 23:59.
09/11/2022 04:40

Publicado Intimação em 26/10/2022.
09/11/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
01/11/2022 11:00

Juntada de petição
01/11/2022 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
01/11/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
25/10/2022 10:11

Juntada de petição
24/10/2022 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 18:32

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 14:07

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:52

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:25

Juntada de petição
02/08/2022 17:50

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 17:49

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 01/08/2022 23:59.
22/07/2022 06:03

Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2022.
22/07/2022 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 22:52

Outras Decisões
31/05/2022 12:33

Conclusos para despacho
31/05/2022 12:26

Desentranhado o documento
31/05/2022 12:26

Cancelada a movimentação processual
30/09/2021 12:39

Conclusos para decisão
01/09/2021 19:38

Juntada de Certidão
07/08/2021 07:31

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 07:31

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 05/08/2021 23:59.
03/08/2021 18:04

Juntada de petição
29/07/2021 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2021.
29/07/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 18:48

Juntada de Certidão
07/04/2021 12:30

Juntada de petição
26/03/2021 19:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 19:22

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 25/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 18:45

Juntada de petição
18/03/2021 02:41

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801384-91.2020.8.10.0039 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO Advogado do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A D E S P A C H O Vistos, etc.

Da análise percuciente dos autos, verifica-se que o processo tramita no rito sumaríssimo, no qual a parte autora sustenta que em razão de acidente automobilístico foi acometida de invalidez permanente, restando como ponto controvertido da demanda a extensão e grau das lesões sofridas. Nesse sentido, imprescindível a submissão da parte requerente à perícia médica, admissível neste procedimento na forma do art. 35 da Lei 9.099/95, que regula a hipótese de prova técnica em sede de juizados especiais, desde que atenda aos princípios da simplicidade, ou seja, não exijam maiores complexidades, como é o caso dos autos. Desta forma, determino que a parte requerente seja submetida a perícia médica, a ser realizada nas dependências do Fórum deste juízo, em data e horário a serem oportunamente designados pela Secretaria Judicial. Nomeio o médico Ricardo de Almeida Machado (CRM 2611/MA) para realizar a perícia na parte requerente, responder aos quesitos anexos e enquadrar a(s) lesão(ões) em uma das hipóteses da tabela de que trata a Lei nº 6.174/74.

O laudo respectivo deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias (Art. 465 do Código de Processo Civil). INTIME-SE a parte requerente a comparecer na data da perícia, advertindo que sua falta injustificada será considerada como desistência da prova técnica.

O autor deverá realizar um depósito identificado ou uma transferência para a conta do perito (agência nº 1611-X, conta poupança nº 3.573-4, Banco do Brasil, Ricardo de Almeida Machado), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente aos honorários periciais (art. 82, § 1º do Código de Processo Civil). Uma cópia do comprovante de pagamento deverá ser juntada aos autos com antecedência de até 02 (dois) dias da realização do referido exame e outra deverá ser apresentada no dia da perícia. Ao final do processo, o valor dos honorários periciais será suportado pela parte sucumbente (art. 82, § 2º do Código de Processo Civil). As partes poderão nomear assistente técnico ou apresentar quesitos complementares.

Assim, os assistentes técnicos poderão acompanhar a perícia e os quesitos complementares serão respondidos pelo perito nomeado (art. 465, § 1º do Código de Processo Civil). Com a juntada do laudo pericial, determino que as partes sejam intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial e dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes.

Em eventual requerimento de nova prova, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil. Por fim, caso a contestação apresentada tenha trazido qualquer das hipóteses do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, a parte requerente fica desde já intimada para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe permitido a produção de provas. Deve a Secretaria Judicial intimar imediatamente as partes desta decisão e, quando do agendamento da perícia, deverá providenciar a intimação com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Com o transcurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 16 de março de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 533/2021
16/03/2021 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 17:48

Outras Decisões
20/11/2020 09:27

Conclusos para decisão
21/10/2020 20:26

Juntada de contestação
14/10/2020 15:45

Juntada de petição
06/10/2020 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 17:52

Juntada de diligência
24/08/2020 10:55

Expedição de Mandado.
20/08/2020 19:40

Outras Decisões
13/08/2020 12:46

Conclusos para despacho
13/08/2020 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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