25/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
25/07/2025 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 08:38

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:38

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:08

Juntada de contrarrazões
11/07/2025 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:14

Juntada de recurso inominado
04/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2025 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:17

Juntada de petição
11/02/2025 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2025 08:49

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2025 10:19

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 08:18

Conclusos para decisão
08/01/2025 08:18

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:38

Juntada de petição
13/04/2023 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/04/2022 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS em 12/04/2022 23:59.
29/03/2022 11:36

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/09/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
25/03/2022 10:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
22/03/2022 16:59

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
22/03/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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