30/09/2025 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025 15:55

Juntada de ato ordinatório
30/09/2025 15:54

Juntada de termo
10/09/2025 10:53

Juntada de termo
08/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:20

Juntada de termo
26/08/2025 17:47

Juntada de petição
22/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº, Centro, Bacabal/MA - FONE: (99) 2055-1177/1176 e-mail: [email protected] PROCESSO 0801567-65.2024.8.10.0025 ESPÉCIE [Indenização por Dano Material, Análise de Crédito] REQUERENTE SATURNINO PALHANO REQUERIDO(A) EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO ATO ORDINATÓRIO Com fulcro nas disposições do § 4°, do art. 203 do NCPC e ainda do Provimento 222018-CGJ/MA, procede-se ao Ato Ordinatório nos seguintes termos: De ordem do Juiz de Direito, Dr.

THADEU DE MELO ALVES, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal/MA, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha atualizada de seu crédito, para fins de execução tudo em conformidade com o Item 3 do Despacho de Id.152955198, a seguir transcrito: " Não havendo pagamento ou impugnação, acrescente-se multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC, conforme previsão do enunciado FONAJE 97 (A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)".

Bacabal - MA, 20 de agosto de 2025.

CHARLENE VIANA MAGALHAES Servidor(a) Judicial
20/08/2025 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 14:11

Juntada de ato ordinatório
20/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 14:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/07/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 07:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 12/06/2025 23:59.
24/06/2025 07:17

Decorrido prazo de SATURNINO PALHANO em 12/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:28

Publicado Intimação em 05/06/2025.
24/06/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 12:46

Juntada de termo
03/06/2025 11:32

Juntada de petição
03/06/2025 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:48

Juntada de termo
23/05/2025 15:37

Juntada de termo
23/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:08

Recebidos os autos
23/05/2025 10:08

Juntada de despacho
07/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
07/03/2025 14:31

Juntada de termo
28/02/2025 21:34

Juntada de contrarrazões
14/02/2025 03:45

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:34

Juntada de termo
06/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:25

Juntada de recurso inominado
22/01/2025 13:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 10:58

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:16

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 13:55

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:54

Juntada de termo
16/12/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 16:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
16/12/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:54

Juntada de petição
14/12/2024 19:33

Juntada de contestação
02/12/2024 10:25

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:27

Publicado Intimação em 08/11/2024.
12/11/2024 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 12:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 16:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
30/10/2024 15:43

Não Concedida a Medida Liminar
30/10/2024 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 21:49

Conclusos para decisão
25/10/2024 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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