15/09/2025 14:59

Juntada de petição
10/09/2025 01:16

Decorrido prazo de RACIELLY SILVA DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 10:14

Juntada de diligência
01/09/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 10:14

Juntada de diligência
25/08/2025 02:46

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo : 0801371-23.2024.8.10.0049 (S) Autor : José Aparecido da Silva Réu : Município de Paço do Lumiar DECISÃO Tendo em vista a comunicação do Município de Paço do Lumiar informando que o paciente já é assistido pelo ente municipal por meio do Programa Melhor em Casa, no qual recebe regularmente os insumos listados neste autos (ID 157746375), diante disso, determino a intimação pessoal de José Aparecido da Silva ou por quem o represente, no endereço localizado na Rua do Pedreiro, quadra 07, nº 31, Conjunto Roseana Sarney na cidade de Paço do Lumiar/MA e o seu Defensor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da comunicação acima, bem como, requerer o que entender de direito.

Aguarde-se o prazo do Município de Paço do Lumiar para apresentar impugnação ao procedimento executório, conforme determinado na decisão (ID 156717113).

Uma via desta decisão servirá como MANDADO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça EM REGIME DE URGÊNCIA.

São Luís, 20 de agosto de 2025.

Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da Vara de Saúde Pública
21/08/2025 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 13:15

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2025 17:28

Outras Decisões
20/08/2025 10:41

Juntada de Certidão
19/08/2025 20:10

Juntada de petição
19/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 21:24

Juntada de petição
08/08/2025 14:53

Juntada de diligência
08/08/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:53

Juntada de diligência
08/08/2025 14:52

Juntada de diligência
08/08/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:52

Juntada de diligência
08/08/2025 14:44

Juntada de diligência
08/08/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:44

Juntada de diligência
07/08/2025 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2025 16:37

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:30

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/08/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:34

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:31

Juntada de petição
06/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:04

Juntada de petição
31/07/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:49

Juntada de petição
08/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:37

Recebidos os autos
03/07/2025 18:37

Juntada de despacho
03/12/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:18

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:44

Decorrido prazo de RACIELLY SILVA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
02/12/2024 16:44

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:20

Juntada de diligência
06/11/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 17:20

Juntada de diligência
01/11/2024 15:51

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2024 11:12

Outras Decisões
30/10/2024 16:01

Juntada de petição
25/10/2024 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 24/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:46

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:46

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:43

Juntada de petição
12/09/2024 22:16

Juntada de petição
05/09/2024 15:23

Juntada de diligência
05/09/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 15:23

Juntada de diligência
03/09/2024 11:22

Juntada de petição
02/09/2024 14:38

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 11:50

Conclusos para julgamento
29/08/2024 11:50

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:40

Juntada de parecer de mérito (mp)
22/08/2024 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:24

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:37

Juntada de protocolo
19/08/2024 15:19

Juntada de petição
14/08/2024 20:57

Juntada de petição
25/07/2024 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:26

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:09

Juntada de petição
17/06/2024 08:18

Juntada de diligência
17/06/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 08:18

Juntada de diligência
11/06/2024 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 14:52

Expedição de Mandado.
11/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:40

Juntada de petição
06/06/2024 10:39

Juntada de petição
29/05/2024 13:40

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:48

Juntada de petição
23/05/2024 01:29

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR em 22/05/2024 10:44.
23/05/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 22/05/2024 10:30.
21/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 14:30

Juntada de diligência
20/05/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:30

Juntada de diligência
20/05/2024 14:28

Juntada de diligência
20/05/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:28

Juntada de diligência
17/05/2024 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 17:39

Expedição de Mandado.
17/05/2024 17:39

Expedição de Mandado.
17/05/2024 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 16:41

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 10:02

Declarada incompetência
09/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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