TJMA - 0801371-23.2024.8.10.0049

03/07/2025 18:37

Baixa Definitiva

03/07/2025 18:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/07/2025 07:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/07/2025 15:57

Juntada de petição

31/05/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

30/05/2025 16:27

Juntada de petição

09/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2025 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025 10:24

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2025 09:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/01/2025 08:26

Juntada de embargos de declaração (1689)

23/01/2025 16:32

Juntada de petição

21/01/2025 00:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.

20/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

18/12/2024 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2024 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024 09:26

Não conhecido o recurso de Resposta de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (RECORRIDO)

11/12/2024 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/12/2024 11:25

Juntada de parecer do ministério público

04/12/2024 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024 14:53

Conclusos para despacho

03/12/2024 14:52

Recebidos os autos

03/12/2024 14:52

Distribuído por sorteio