TJMA - 0803186-20.2022.8.10.0051

1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO XAVIER DOS SANTOS

CPF *25.***.*30-63

Advogados

RITA FABRICE DOS SANTOS SILVA

OAB: 18254/MA

CPF *54.***.*09-33

SERGIO LUIS DA SILVA BENIGNO

OAB: 9086/MA

CPF *12.***.*84-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

19 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE PEDREIRAS

PEDRO DIEGO ALESSANKO CUNHA VIEIRA

CPF *08.***.*55-10

VLADEMIR DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*69-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 18/08/2025 10:27

    Juntada de cópia de dje

  • 15/08/2025 18:09

    Juntada de contrarrazões

  • 14/08/2025 08:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2025 08:12

    Juntada de apelação

  • 31/07/2025 10:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/07/2025 15:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/07/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 12:00

    Juntada de petição

  • 22/07/2025 00:16

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO XAVIER DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 18:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/07/2025 18:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 18:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/07/2025 00:17

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO XAVIER DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 01:04

    Publicado Intimação em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 14:50

    Juntada de petição

  • 07/07/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 10:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 10:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2025 23:10

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2025 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2025 09:37

    Juntada de petição

  • 18/06/2025 08:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2025 00:54

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO XAVIER DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 16:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/06/2025 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 16:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/05/2025 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2025 15:24

    Juntada de petição

  • 28/04/2025 14:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2025 09:47

    Juntada de Certidão de juntada

  • 01/04/2025 09:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 09:00, 2ª Vara de Pedreiras.

  • 01/04/2025 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 10:49

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 19/03/2025 16:38

    Juntada de diligência

  • 19/03/2025 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 16:38

    Juntada de diligência

  • 18/03/2025 13:33

    Juntada de diligência

  • 18/03/2025 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 13:33

    Juntada de diligência

  • 18/03/2025 13:30

    Juntada de diligência

  • 18/03/2025 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 13:30

    Juntada de diligência

  • 14/03/2025 09:00

    Juntada de diligência

  • 14/03/2025 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 09:00

    Juntada de diligência

  • 12/03/2025 11:08

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/03/2025 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 11:08

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/03/2025 10:20

    Juntada de petição

  • 12/03/2025 08:41

    Juntada de petição

  • 11/03/2025 13:58

    Juntada de Certidão de juntada

  • 11/03/2025 13:53

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 11/03/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 13:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2025 13:42

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 09:00, 2ª Vara de Pedreiras.

  • 11/03/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 14:35

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/02/2025 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 14:35

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/02/2025 08:12

    Juntada de petição

  • 18/02/2025 18:15

    Juntada de petição

  • 18/02/2025 14:03

    Juntada de Certidão de juntada

  • 18/02/2025 13:55

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 18/02/2025 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 13:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2025 09:55

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 09:11

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 13:46

    Juntada de diligência

  • 02/08/2024 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 13:46

    Juntada de diligência

  • 23/07/2024 18:07

    Juntada de diligência

  • 23/07/2024 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 18:07

    Juntada de diligência

  • 11/07/2024 12:32

    Juntada de diligência

  • 11/07/2024 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 12:32

    Juntada de diligência

  • 11/07/2024 09:35

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 14:30, 2ª Vara de Pedreiras.

  • 11/07/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 09:21

    Juntada de petição

  • 09/07/2024 08:46

    Juntada de petição

  • 05/07/2024 08:36

    Juntada de Certidão de juntada

  • 05/07/2024 08:34

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 05/07/2024 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 08:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 08:29

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 11:34

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 09:30, 2ª Vara de Pedreiras.

  • 15/02/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 11:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 14:30, 2ª Vara de Pedreiras.

  • 02/10/2023 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 16:24

    Juntada de petição

  • 04/05/2023 09:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 19:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO XAVIER DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 11:56

    Juntada de diligência

  • 27/01/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 10:14

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 25/01/2023 15:50

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2023 08:07

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 25/11/2022 08:51

    Recebida a denúncia contra RAIMUNDO NONATO XAVIER DOS SANTOS - CPF: *25.***.*30-63 (FLAGRANTEADO)

  • 24/11/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 11:40

    Juntada de denúncia ou queixa

  • 17/11/2022 16:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/11/2022 09:30

    Juntada de protocolo

  • 08/11/2022 10:12

    Juntada de protocolo

  • 28/10/2022 11:46

    Outras Decisões

  • 25/10/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 09:29

    Juntada de petição

  • 24/10/2022 14:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2022 14:50

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/10/2022 15:05

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

  • 13/09/2022 17:26

    Juntada de petição

  • 10/09/2022 23:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2022 23:43

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 23:41

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 23:33

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 22:04

    Relaxado o flagrante

  • 10/09/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2022 16:58

    Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)

  • 10/09/2022 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2022 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2022 13:01

    Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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