TJMA - 0803186-20.2022.8.10.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 12:04
Juntada de parecer
-
12/09/2025 07:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/09/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 01:32
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO XAVIER DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
-
25/08/2025 07:30
Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2025.
-
25/08/2025 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/08/2025 10:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº. 0803186-20.2022.8.10.0051 APELANTE: RAIMUNDO NONATO XAVIER DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INCIDÊNCIA PENAL:art. 33 da Lei n° 11.343/2006 e art. 12 da Lei n° 10.826/2003 RELATOR: JUIZ TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU REVISOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA DESPACHO Encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data e hora do sistema.
TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS Juiz convocado para atuar no 2º Grau Relator -
21/08/2025 13:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 07:45
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 10:32
Conclusos para despacho
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18/08/2025 10:32
Recebidos os autos
-
18/08/2025 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Protocolo • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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