23/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/09/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 01:21

Decorrido prazo de PAULO SOUSA CIRQUEIRA em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0800511-95.2023.8.10.0036 Autor(a): PAULO SOUSA CIRQUEIRA Advogado(a): Advogado do(a) AUTOR: MARIZA AMORIM FONSECA - MA18201 Réu/ré: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO Advogado(a): Advogados do(a) REU: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES - MA5681, VICTORIA CARVALHO PEREIRA DE MACEDO - MA27058 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Com base no Provimento 22/2018-CGJ - LX – interposta apelação, procedo a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

O referido é verdade e dou fé.

Porto Franco/MA, aos Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 GIOVANNA SANTOS SILVA Secretária Judicial da 1ª Vara
21/08/2025 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 13:21

Juntada de ato ordinatório
21/08/2025 13:21

Juntada de Certidão
05/08/2025 21:51

Juntada de apelação
15/07/2025 00:19

Decorrido prazo de PAULO SOUSA CIRQUEIRA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 11:01

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 15:29

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:28

Juntada de Certidão
17/03/2024 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO SOUSA CIRQUEIRA em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 03:05

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 03:05

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 10:37

Juntada de petição
23/02/2024 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:32

Juntada de petição
25/07/2023 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2023 18:40

Juntada de Certidão
03/07/2023 19:46

Determinada a redistribuição dos autos
03/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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