30/09/2025 01:22

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025 01:22

Decorrido prazo de THAIS HELEN BORGES MENDES em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025 01:22

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE MOURA NETO em 29/09/2025 23:59.
25/09/2025 11:31

Juntada de alegações finais
29/08/2025 09:55

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0857153-62.2024.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANA MARIA CARDOSO AHID Advogados do(a) AUTOR: ELIAS GOMES DE MOURA NETO - MA9394-A, FILIPE FRANCO SANTOS - MA13694-A REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado do(a) REU: THAIS HELEN BORGES MENDES - MA17365 DECISÃO Considerando o que consta no art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo.

Preliminarmente, quanto à insurgência do Requerido em relação ao benefício de justiça gratuita concedido à Parte Autora, não merece guarida, visto que o § 3º do art. 98 do CPC estabelece a presunção de que é verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural e a Requerida não trouxe qualquer elemento concreto que afastasse essa circunstância.

A constituição de advogado particular não ilide essa conclusão.

No que se refere à delimitação das questões de fato controvertidas, entendo como controvertidas as seguintes questões fáticas: 1.

Se a cirurgia de artroplastia total do quadril esquerdo da autora possuía caráter de urgência ou emergência no momento da solicitação administrativa e da propositura da ação, justificando prazo de autorização inferior ao estabelecido pela RN 259/2011 da ANS. 2.

Se a autorização administrativa da cirurgia pela ré, realizada em 09/08/2024, foi efetiva e tempestiva para garantir o procedimento de forma adequada e sem a ocorrência de quaisquer outros transtornos indevidos à autora. 3.

Se a conduta da ré, seja pela suposta demora inicial ou por qualquer outro fator decorrente da solicitação do procedimento, causou à autora abalo psíquico que configure dano moral indenizável, ultrapassando o limite do mero dissabor.

Verifico presentes os pressupostos de admissibilidade eis que as partes são legítimas e possuem interesse na causa.

Ademais, presentes ainda os pressupostos de constituição para desenvolvimento regular e válido do processo.

Não há requerimento para produção de provas.

Isto posto, ciente as partes dos termos do § 1º do art. 357 do CPC, na qual decorrido o prazo de 05 (cinco) dias a decisão se torna estável.

Uma vez estabilizada a decisão, ficam as partes intimadas para apresentação de suas considerações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luis, data do sistema Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
27/08/2025 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 06:31

Juntada de Certidão
04/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 15/04/2025.
04/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:27

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:27

Decorrido prazo de THAIS HELEN BORGES MENDES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE MOURA NETO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:27

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 20/03/2025 23:59.
03/03/2025 11:50

Publicado Intimação em 24/02/2025.
03/03/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:41

Conclusos para despacho
01/11/2024 22:18

Juntada de Certidão
31/10/2024 08:05

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE MOURA NETO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 08:05

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:51

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:04

Juntada de contestação
25/09/2024 13:59

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 10:35

Decorrido prazo de ELIAS GOMES DE MOURA NETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:35

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:22

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 08:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:38

Juntada de Certidão
26/08/2024 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 16:21

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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