09/07/2025 17:05

Transitado em Julgado em 28/05/2025
14/05/2025 15:33

Juntada de petição
10/05/2025 00:12

Decorrido prazo de CARLOTA DA SILVA BARROS em 08/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2025.
26/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 09:58

Juntada de petição
07/04/2025 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2025 21:45

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
16/12/2024 09:54

Juntada de petição
08/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/07/2024 05:31

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:07

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2023 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/10/2023 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 16:21

Declarada incompetência
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 21:40

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:50

Juntada de petição
04/10/2023 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:04

Juntada de petição
03/08/2023 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:37

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:37

Juntada de Certidão
08/07/2022 23:14

Decorrido prazo de CARLOTA DA SILVA BARROS em 07/06/2022 23:59.
31/01/2022 02:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0847933-50.2018.8.10.0001 AUTOR: CARLOTA DA SILVA BARROS e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO 0805682-15.2021 .8.10.0000 ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial.

São Luís, 13 de janeiro de 2022.

RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
15/01/2022 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 14:08

Juntada de Certidão
21/12/2021 01:29

Decorrido prazo de CARLOTA DA SILVA BARROS em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:29

Decorrido prazo de CARLOTA DA SILVA BARROS em 16/12/2021 23:59.
23/10/2021 22:00

Juntada de petição
29/07/2021 05:58

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.
29/07/2021 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
24/07/2021 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2021 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2021 17:00

Juntada de Certidão
22/05/2021 06:17

Decorrido prazo de CARLOTA DA SILVA BARROS em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:09

Decorrido prazo de CARLOTA DA SILVA BARROS em 17/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 00:44

Publicado Despacho (expediente) em 10/05/2021.
07/05/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 18:10

Conclusos para despacho
09/04/2021 20:04

Juntada de petição
07/04/2021 02:20

Decorrido prazo de CARLOTA DA SILVA BARROS em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:36

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2021.
25/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0847933-50.2018.8.10.0001 AUTOR: CARLOTA DA SILVA BARROS e outros (4) Advogados do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) No caso vertente, pelos argumentos e documentos apresentados pelas exequentes, conclui-se que não se trata de impossibilidade econômica e financeira desta efetuar o pagamento das custas processuais, tendo em vista a inexistência de elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, conforme os ditames do art. 99 do novo Código de Processo Civil.

Noutro bordo, em conformidade com a RESOL - GP - 412019 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, datada de 29 de julho de 2019, restou autorizado o uso de cartão de débito ou crédito para pagamento de débitos judiciais (art. 1º, caput), bem como o pagamento parcelado de custas processuais, ficando estas últimas, limitadas à quantidade de 04 (quatro) parcelas, ocasião em que a Secretaria Judicial deverá acompanhar a regularidade do pagamento em questão, e na hipótese de inadimplemento de uma parcela, implicará no vencimento antecipado das demais, conforme expressa o art. 3º, §§ 3º, 4º e 5º.

Acerca do tema, segue entendimento dos Tribunais pátrios: TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00623725320188190000 (TJ-RJ) Data de publicação: 16/04/2019 EMENTA INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ENUNCIADO Nº 39 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRIBUI AO JUIZ A FACULDADE DE EXIGIR A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, PODENDO O INDEFERIMENTO OCORRER DE PLANO DIANTE DAS PROVAS COLACIONADAS.

RENDIMENTOS E PATRIMÔNIO QUE NÃO JUSTIFICAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ – AI: 00623725320188190000, Relator: Des(a).

GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Data de Julgamento: 16/04/2019, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL) Conforme se vê nos autos, ambas as exequentes exercem a profissão de Professora do Estado do Maranhão, onde, somando os valores dos contra-cheque de todas temos o valor equivalente a R$ 7.777,53 (sete mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), , e considerando que o valor atribuído à causa é de R$ 3.999.659,41 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), bem como o valor das custas processuais é de R$ 12.702,43 doze mil, setecentos e dois reais e quarenta e três centavos), não restou comprovado o preenchimento dos requisitos autorizativos para a concessão da gratuidade processual.

Em sendo assim, fundamentado no art. 98, §6º do CPC/15 e em plena conformidade com o §1º da RESOL - GP - 412019 - TJMA, concedo o parcelamento do valor das custas processuais em 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, devendo a primeira ser paga em 05 (cinco) dias, e as demais com intervalo de 30 (trinta) dias entre si.

Intimem-se as exequentes para pagamento da primeira parcela no prazo mencionado, sob pena de indeferimento da inicial, e após decorrido tal prazo, voltem-me os autos conclusos para nova deliberação.

Este despacho servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.

São Luis/MA, data do sistema GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final (Respondendo - Portaria-CGJ 5422021).
22/03/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 14:39

Conclusos para despacho
07/02/2020 04:08

Decorrido prazo de CARLOTA DA SILVA BARROS em 06/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 16:57

Juntada de petição
22/01/2020 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 15:09

Conclusos para despacho
16/05/2019 17:17

Juntada de petição
15/04/2019 22:48

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 11/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 07:14

Publicado Intimação em 13/02/2019.
13/02/2019 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2019 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica
22/11/2018 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 10:55

Juntada de petição
20/09/2018 13:45

Conclusos para despacho
20/09/2018 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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