14/03/2022 17:58

Arquivado Definitivamente
14/03/2022 17:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/03/2022 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2022 23:59.
01/02/2022 14:49

Juntada de petição
22/01/2022 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.
22/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
28/12/2021 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/12/2021 23:10

Juntada de malote digital
17/12/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 10:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e não-provido
15/12/2021 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2021 22:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2021 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 21:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/05/2021 08:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2021 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 21:35

Juntada de parecer do ministério público
17/04/2021 00:34

Decorrido prazo de MAYZA CALDAS RIBEIRO em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 22/03/2021.
19/03/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807021-43.2020.8.10.0000 – PJe.

Agravante(s) : Estado do Maranhão.

Procurador(a/s) : Oscar Lafaiete de Albuquerque Lima Filho.

Agravado (a/s) : Mayza Caldas Ribeiro.

Advogado(a/s) : Mayza Caldas Ribeiro (OAB/MA 17.175).

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Verificada a ausência de emergencialidade para deferimento da liminar que importe em risco ao resultado útil ao processo de origem (art. 300 CPC), já que, inclusive, o mesmo encontra-se suspenso à espera do julgamento deste recurso (id 31908596, dos autos nº 0800029-90.2020.8.10.0089) e, observando que suas razões confundem-se com o próprio mérito do Agravo de Instrumento; já tendo, até mesmo, sido dada oportunidade a apresentações de contrarrazões ao mérito recursal, determino o envio dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer quanto a este último, visando com isso a observância dos princípios da razoável duração do processo e da celeridade (art. 4º e 139, II do CPC e art. 5º, LXXVIII da CF)1.

Após retorne-se concluso para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Antonio Guerreiro Júnior.

R E L AT O R 1Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: II - velar pela duração razoável do processo; art. 5º, LXXVIII da CF: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação
18/03/2021 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 21:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2020 23:48

Juntada de contrarrazões
08/07/2020 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2020.
08/07/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
06/07/2020 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2020 20:20

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 10:47

Conclusos para decisão
08/06/2020 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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