19/02/2022 09:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/01/2022 23:59.
03/12/2021 12:15

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2021 19:37

Arquivado Definitivamente
03/03/2021 19:20

Transitado em Julgado em 11/02/2021
23/02/2021 19:02

Juntada de petição
12/02/2021 05:20

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:20

Decorrido prazo de EVERALDO MUNIZ PEREIRA VIANA em 11/02/2021 23:59:59.
24/01/2021 01:48

Publicado Intimação em 21/01/2021.
08/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804355-46.2020.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Pagamento Indevido] REQUERENTE: FRANCISCO MAURICIO AGUIAR FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: EVERALDO MUNIZ PEREIRA VIANA - MA21609 REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: SENTENÇA FRANCISCO MAURICIO AGUIAR FERREIRA ajuizou a presente ação em face de BANCO PAN S/A, objetivando a suspensão imediata de descontos em seu benefício previdenciário, a anulação de todos os supostos contratos existentes com o demandado, a condenação em danos morais e repetição do indébito, tudo conforme petição inicial e documentos.

Oportunamente, os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação com a consequente extinção do feito, como se depreende da petição de Id. 38349969. É o que importa relatar.

Decido.

Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

Diante do exposto, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Havendo depósito judicial, expeçam-se os respectivos alvarás aos beneficiários, observando-se os poderes outorgados na procuração.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo, tendo em vista que as partes renunciaram o prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 04 de dezembro de 2020.

Joaquim da Silva Filho Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível
07/01/2021 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2021 14:54

Juntada de petição
11/12/2020 15:39

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2020 17:11

Homologada a Transação
04/12/2020 15:39

Conclusos para julgamento
04/12/2020 15:39

Juntada de termo
01/10/2020 15:57

Juntada de Certidão
23/09/2020 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 16:13

Conclusos para decisão
31/03/2020 14:25

Juntada de Certidão
30/03/2020 23:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 23:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2020 19:08

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2020 23:59

Conclusos para decisão
20/03/2020 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
19/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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