13/09/2023 10:59

Juntada de petição
20/07/2021 13:26

Arquivado Definitivamente
20/07/2021 13:25

Transitado em Julgado em 22/06/2021
25/06/2021 06:53

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 22/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 16:57

Juntada de petição
28/05/2021 00:15

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0802207-23.2020.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor(a): JAMMERSON DE JESUS MOREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546 Réu(ré): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em desfavor do Estado do Maranhão. O r. despacho inicial de id. 42783748, determinou que o exequente, querendo, emendasse a petição inicial no que diz respeito a divergência no valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, contudo, o prazo transcorreu in albis sem qualquer manifestação por parte do exequente, conforme certificado no id. 46202827. Assim, nos moldes do art. 292, inciso I e 319 ambos do CPC, o valor da causa, na ação de cobrança de dívida, será a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação. Ante a inercia do exequente ao chamamento judicial, a petição deve ser indeferida por falta de requisito de desenvolvimento válido e regular do processo. Pelo exposto, julgo EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo art.485, inciso I e IV, do CPC. Sem condenação em custas processuais. P.

R.

I. Arquive-se após o trânsito em julgado. Porto Franco (MA), segunda-feira, 24 de maio de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
26/05/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2021 12:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/05/2021 14:38

Conclusos para julgamento
24/05/2021 14:38

Juntada de Certidão
20/04/2021 09:04

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:11

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0802207-23.2020.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor(a): JAMMERSON DE JESUS MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546 Réu(ré): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, EMENDAR a petição inicial, satisfazendo o requisito do artigo 292, inciso I, na forma do artigo 319, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, haja vista que colacionou à peça vestibular, títulos judiciais que somam R$ 5.500,00 (cinco mil, quinhentos reais), contudo, atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pena de indeferimento (CPC, artigo 321).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Franco (MA), quinta-feira, 18 de março de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
18/03/2021 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 13:38

Conclusos para despacho
18/10/2020 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2020

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801958-98.2020.8.10.0012

Marcelo Vera Cruz Ferro Marques

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Eduardo de Carvalho Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/11/2020 07:07

Exibir Processo

Processo nº 0802225-20.2020.8.10.0061

Graca Lourdes Marques Pereira

Banco Bmg SA

Advogado: John Lincoln Pinheiro Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/12/2020 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0836333-95.2019.8.10.0001

Maria do Rosario Dutra Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Dalton Hugolino Arruda de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/09/2019 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0800009-75.2020.8.10.0097

Jose Ribamar Pereira

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Victor Marcel Travassos Serejo de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/01/2020 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0800271-80.2021.8.10.0035

Manoel da Silva

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Denise Miranda Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2021 16:29

Exibir Processo