TJMA - 0809542-58.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ: 69.555.019/0001-09

AURELIO GOMES DA SILVA

CPF *36.***.*46-87

JOSE CARLOS SOARES BARROS

CPF *36.***.*47-72

Advogados

ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB: 15016/MA

CPF *56.***.*99-49

MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO

OAB: 10327/MA

CPF *26.***.*47-56

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS

CPF *60.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 13:38

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 04/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - CAMARA MUNICIPAL em 03/10/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - CAMARA MUNICIPAL em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOARES BARROS em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de AURELIO GOMES DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS em 01/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado Acórdão em 10/08/2023.

  • 14/08/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 14/08/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 14/08/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 08/08/2023 16:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2023 13:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2023 13:20

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (AGRAVADO) e não-provido

  • 10/07/2023 14:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/07/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - CAMARA MUNICIPAL em 04/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 15:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/06/2023 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 08:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 09/06/2023 10:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/05/2022 08:48

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/05/2022 08:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/05/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 08/05/2022 03:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2022 03:40

    Desentranhado o documento

  • 07/05/2022 03:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2021 09:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/05/2021 09:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS em 27/05/2021 23:59:59.

  • 15/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 10:28

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS em 15/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de AURELIO GOMES DA SILVA em 15/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOARES BARROS em 15/04/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 00:09

    Publicado Despacho (expediente) em 22/03/2021.

  • 19/03/2021 12:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

      QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0809542-58.2020.8.10.0000     AGRAVANTE:         Câmara de Vereadores do Município de Imperatriz/MA, José Carlos Soares Barros e Aurélio Gomes da Silva ADVOGADOS:         Dr.

    Mario Henrique Ribeiro Sampaio (OAB/MA 10.327) e Dr.

    Erasmo Pereira da Silva Junior (OAB/MA 15.016) AGRAVADOS:         Município de Imperatriz/MA e Francisco de Assis Andrade Ramos PROCURADORA: Dra.

    Alessandra Belfort Braga RELATOR:              Desembargador RICARDO DUAILIBE         DESPACHO   Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, determino a intimação dos Agravados para se manifestarem, querendo, acerca dos termos do presente recurso, nos moldes do art. 1.021, §2º, do CPC.

    Após, com ou sem o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos.

    Publique-se e intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 18 de março de 2021.     Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

  • 18/03/2021 18:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/03/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 03:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS em 27/01/2021 23:59:59.

  • 18/01/2021 14:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/01/2021 11:16

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 04/12/2020 15:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2020 15:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/12/2020 15:30

    Juntada de malote digital

  • 03/12/2020 00:13

    Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2020.

  • 03/12/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

  • 01/12/2020 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2020 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2020 10:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/09/2020 10:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/09/2020 19:43

    Juntada de contrarrazões

  • 07/08/2020 13:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2020 13:42

    Juntada de malote digital

  • 06/08/2020 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 00:57

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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