07/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:32

Juntada de malote digital
20/03/2024 23:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:54

Juntada de malote digital
31/01/2024 18:16

Juntada de petição
31/01/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/01/2024.
31/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024 11:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816533-45.2023.8.10.0000
04/10/2023 12:28

Conclusos para despacho
03/10/2023 21:04

Juntada de Certidão
06/09/2023 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/09/2023 23:59.
18/08/2023 15:56

Juntada de termo
02/08/2023 09:07

Juntada de petição
13/07/2023 03:38

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 15:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2023 20:35

Conclusos para decisão
19/12/2022 18:01

Juntada de petição
12/12/2022 11:16

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
06/12/2022 09:24

Juntada de petição
18/11/2022 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
16/11/2022 16:56

Conta Atualizada
16/11/2022 16:56

Realizado Cálculo de Liquidação
25/04/2022 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 13:52

Conclusos para decisão
07/07/2021 15:54

Juntada de contestação
15/06/2021 08:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2021.
15/06/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 22:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 17:51

Juntada de Ato ordinatório
11/06/2021 17:50

Juntada de Certidão
01/06/2021 17:44

Juntada de petição
09/04/2021 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 13:16

Outras Decisões
07/04/2021 07:24

Conclusos para despacho
06/04/2021 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2021 18:13

Juntada de petição
25/03/2021 00:10

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0809184-56.2021.8.10.0001 AUTOR: MARIA ALTANIRA CANTANHEDE GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Vistos, etc.

Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença ajuizado por Maria Altanira Cantanhede Gomes em face do Município de São Luís cujo objeto é a cobrança de valores decorrentes de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 49649/2011 que tramitou perante a 2ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

De acordo com o art. 516, II, do CPC, o juízo competente para apreciar a execução/cumprimento de sentença será o mesmo juízo que processou e julgou a ação de conhecimento.

O próprio exequente solicitou a distribuição por dependência na Petição Inicial.

Dessa forma, declaro a incompetência deste Juízo para processar o feito e determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa para esta Unidade Jurisdicional.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 10 de março de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.
19/03/2021 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 10:19

Juntada de petição
10/03/2021 20:06

Declarada incompetência
10/03/2021 13:54

Conclusos para despacho
10/03/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800985-69.2019.8.10.0048

Maria Julia Felix de Souza Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Suareide Rego de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/03/2019 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0800436-73.2021.8.10.0053

Antonio Magalhaes Alves

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Willkerson Romeu Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/03/2021 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0801562-18.2017.8.10.0048

Maria Correa da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Francisca Milena Rodrigues Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/06/2017 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0051427-63.2012.8.10.0001

Maria Patrocina Pinheiro

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Felipe Vidigal Cantanhede

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802465-18.2020.8.10.0058

Lucia Helena Duailibe Nogueira Santos

Municipio de Sao Jose de Ribamar

Advogado: Iury Ataide Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/09/2020 11:38

Exibir Processo