TJMA - 0809184-56.2021.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 11:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/08/2025 11:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/08/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 14:27
Conclusos para decisão
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07/05/2025 14:27
Juntada de Certidão
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02/04/2025 15:32
Juntada de malote digital
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20/03/2024 23:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 23:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 22:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2024 23:59.
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06/03/2024 18:54
Juntada de malote digital
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31/01/2024 18:16
Juntada de petição
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31/01/2024 00:07
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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31/01/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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23/01/2024 12:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/01/2024 12:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/01/2024 11:59
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816533-45.2023.8.10.0000
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04/10/2023 12:28
Conclusos para despacho
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03/10/2023 21:04
Juntada de Certidão
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06/09/2023 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/09/2023 23:59.
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18/08/2023 15:56
Juntada de termo
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02/08/2023 09:07
Juntada de petição
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13/07/2023 03:38
Publicado Intimação em 12/07/2023.
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13/07/2023 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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11/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0809184-56.2021.8.10.0001 EXEQUENTE: MARIA ALTANIRA CANTANHEDE GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em face da execução promovida por MARIA ALTANIRA CANTANHEDE GOMES, alegando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução, haja vista a atualização equivocada quanto à correção monetária e juros aplicados (ID. 46724341).
Intimada, a parte exequente se manifestou em Id. 48675377.
Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta apresentou planilha de cálculos de ID. 80601701.
Intimadas as partes para manifestação sobre a planilha de cálculos, estas apresentaram manifestação em ID. 81895786 e 82809902 concordando com os valores apurados no montante de R$ 40.384,54 (quarenta mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). É o breve relatório.
Passo à decisão.
A presente Impugnação se fundamenta na suposta existência de excesso de execução em razão da incorreção dos cálculos apresentados pela exequente quanto da aplicação dos juros e correção monetária, tendo o impugnante apresentado cálculos com valor inferior ao exequendo.
Remetidos os autos à Contadoria Judicial, em planilha de ID. 80601700, esta, após a utilização dos parâmetros estabelecidos no título executivo judicial, confirmou o excesso na execução proposta, no montante de R$ 15.777,51 (quinze mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos), e apurou como sendo devido efetivamente o valor de R$ 40.384,54 (quarenta mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução, e reconheço o excesso na pretensão executória, declarando como corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em ID. 80601700 e os HOMOLOGO.
Condeno a parte exequente nas custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor do excesso apurado, suspensa a cobrança pelo prazo de 05 (cinco) anos diante da gratuidade judiciária concedida pelo juízo.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Transitada em Julgado esta decisão, expeça-se precatório no valor de R$ 35.116,99 (Trinta e cinco mil, cento e dezesseis reais e noventa e nove centavos), em favor da exequente MARIA ALTANIRA CANTANHEDE GOMES, e RPV no valor de R$ 5.267,55 (Cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), a título de honorários de sucumbência, em favor do advogado Dr.
Antonio Carlos Araújo Ferreira, OAB/MA 5.113.
São Luís (MA), data do sistema.
Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís -
10/07/2023 13:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2023 13:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/07/2023 15:29
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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17/01/2023 20:35
Conclusos para decisão
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19/12/2022 18:01
Juntada de petição
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12/12/2022 11:16
Publicado Intimação em 22/11/2022.
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12/12/2022 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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06/12/2022 09:24
Juntada de petição
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21/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0809184-56.2021.8.10.0001 EXEQUENTE: MARIA ALTANIRA CANTANHEDE GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) ....Após, vista dos autos às partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre os cálculos.
Por fim, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.
SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1314/2022 -
18/11/2022 09:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2022 09:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/11/2022 16:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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16/11/2022 16:56
Conta Atualizada
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16/11/2022 16:56
Realizado Cálculo de Liquidação
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25/04/2022 15:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/04/2022 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2021 13:52
Conclusos para decisão
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07/07/2021 15:54
Juntada de contestação
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15/06/2021 08:20
Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2021.
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15/06/2021 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
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11/06/2021 22:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2021 17:51
Juntada de Ato ordinatório
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11/06/2021 17:50
Juntada de Certidão
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01/06/2021 17:44
Juntada de petição
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09/04/2021 09:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2021 13:16
Outras Decisões
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07/04/2021 07:24
Conclusos para despacho
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06/04/2021 12:55
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/03/2021 18:13
Juntada de petição
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25/03/2021 00:10
Publicado Intimação em 23/03/2021.
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22/03/2021 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
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22/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0809184-56.2021.8.10.0001 AUTOR: MARIA ALTANIRA CANTANHEDE GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Vistos, etc.
Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença ajuizado por Maria Altanira Cantanhede Gomes em face do Município de São Luís cujo objeto é a cobrança de valores decorrentes de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 49649/2011 que tramitou perante a 2ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
De acordo com o art. 516, II, do CPC, o juízo competente para apreciar a execução/cumprimento de sentença será o mesmo juízo que processou e julgou a ação de conhecimento.
O próprio exequente solicitou a distribuição por dependência na Petição Inicial.
Dessa forma, declaro a incompetência deste Juízo para processar o feito e determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa para esta Unidade Jurisdicional.
Publique-se e intimem-se.
São Luís/MA, 10 de março de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública. -
19/03/2021 18:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2021 10:19
Juntada de petição
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10/03/2021 20:06
Declarada incompetência
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10/03/2021 13:54
Conclusos para despacho
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10/03/2021 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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