26/02/2021 20:57

Arquivado Definitivamente
26/02/2021 20:56

Transitado em Julgado em 24/02/2021
25/02/2021 08:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/01/2021 23:59:59.
04/02/2021 15:14

Juntada de petição
04/02/2021 14:58

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 15:41

Juntada de Certidão
01/02/2021 10:19

Juntada de Alvará
31/01/2021 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2021.
29/01/2021 00:00

Intimação

Processo: 0800163-69.2020.8.10.0105 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ROMULO MIGUEL MACEDO BARROS Advogado(s) do reclamante: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: JOAO BANDEIRA FEITOSA DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, DRA.

SHEILA SILVA CUNHA, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE SEGUINTE TEOR: SENTENÇA Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL c/c TUTELA DE URGENCIA proposta por ROMULO MIGUEL MACEDO BARROS, em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados.

Juntou aos autos os documentos de IDs.

Num. 27973679 e seguintes.

Em decisão de ID.

Num. 29988043, foi deferido o depósito judicial mensal do valor incontroverso, a fim de evitar que o banco requerido incluísse o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, bem como para evitar eventual busca e apreensão do bem objeto do contrato.

Em petição de ID.

Num. 39529952, a parte autora peticionou nos autos pugnando pela desistência do feito e juntando uma carta de quitação do bem financiado.

Intimada a respeita, a parte requerida, sob ID.

Num. 40066729, concordou com o pedido de desistência, informando ainda a total quitação do débito.

Decido.

Compulsando os autos e, conforme exposto alhures, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do feito, mesmo após a apresentação da contestação, tendo a parte adversa concordado com o pedido.

Nesta senda, tem-se que fica impossibilitado o prosseguimento da demanda, uma vez que que a mesma perdeu o seu objeto, já que consta dos autos anuência da demandada com relação ao adimplemento do débito oriundo do contrato em discussão.

Diante do exposto, não havendo nenhum impedimento legal e não havendo também mais interesse da autora no prosseguimento do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência, e por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos artigos 316 e 485, VIII do NCPC, tornando sem efeito a decisão de ID.

Num. 29988043.

Ademais, expeça-se o respectivo alvará para levantamento dos valores depositados no curso processual, conforme requerido sob ID.

Num. 39529952.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa..

Parnarama/MA, 26 de janeiro de 2021.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)
28/01/2021 18:11

Publicado Intimação em 21/01/2021.
28/01/2021 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 14:07

Extinto o processo por desistência
22/01/2021 09:26

Conclusos para julgamento
22/01/2021 09:23

Juntada de Certidão
21/01/2021 12:03

Juntada de petição
20/01/2021 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2021 16:30

Juntada de diligência
20/01/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

Processo: 0800163-69.2020.8.10.0105 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ROMULO MIGUEL MACEDO BARROS Advogado(s) do reclamante: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES - OAB MA 15361-A Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: JOAO BANDEIRA FEITOSA - OAB CE 38016 DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, DRA.

SHEILA SILVA CUNHA, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DO DESPACHO ID 39819475 DE SEGUINTE TEOR: DESPACHO.

Compulsando os autos, verifica-se a existência de pedido de desistência da parte autora realizado após oferecimento da contestação.

Nesse diapasão, registro que o art. 485, §4º do CPC, preconiza que o requerente poderá desistir da ação até a apresentação da peça contestatória.

Verbis: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." Dessa forma, considerando que o requerido ainda não se manifestou a respeito, bem como que a demanda já foi contestada, determino a intimação da parte demandada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com o referido pedido de desistência, sob pena de deferimento em caso de inércia.

Ademais, destaco que, conforme precedentes do STJ, não basta apenas a mera discordância da parte requerida, sobretudo considerando que há documento de quitação da dívida nos autos, sendo imprescindível que o requerido, em caso de discordância com o pedido mencionado, apresente motivação plausível para tanto.

Nesse sentido: "ADMINISTRATIVO.

PROCESSUAL CIVIL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTADA CONTESTAÇÃO.

RECUSA IMOTIVADA DA RÉ.

APLICAÇÃO PRECEDENTES COL.

STJ.

I - Apresentado pedido de desistência da ação após citação e contestação do feito, há necessidade de concordância da parte ré (CPC/1973, § 4º do art. 267 ou CPC/2015, § 4º do art. 485).

II - Precedentes do colendo STJ admitindo homologação da desistência quando a recusa da parte requerida é imotivada.

III - CEF, ré neste feito, discorda da desistência sem nenhuma justificativa.

IV - Ademais, pelo decurso do prazo, torna-se inócua qualquer solução de mérito.

V - Apelação da autora parcialmente provida.

Desistência homologada.

Verba de sucumbência pela autora.

Suspensão de sua cobrança nos termos do art. 98, CPC/2015. (TRF-1 - AC: 00277622020144013400 0027762-20.2014.4.01.3400, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, Data de Julgamento: 24/04/2017, SEXTA TURMA, Data de Publicação: 12/05/2017 e-DJF1)." Concomitantemente, oficie-se à gerência da agência bancária do requerente, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe sobre o documento de quitação juntado sob ID.

Num. 39783732 - Pág. 1, enviando-se cópia do mesmo, uma vez que o setor jurídico da instituição bancária afirma nos autos desconhecer eventual acordo extrajudicial realizado.

Após escoamento dos prazos, certifique-se e voltem conclusos.

Diligências necessárias.

Parnarama/MA, 14 de janeiro de 2021.

Sheila Silva Cunha.

Juíza de Direito. (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)
18/01/2021 16:58

Expedição de Mandado.
18/01/2021 16:56

Juntada de Ofício
18/01/2021 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 14:18

Conclusos para julgamento
13/01/2021 14:18

Juntada de Certidão
13/01/2021 13:47

Juntada de petição
11/01/2021 15:03

Juntada de petição
11/01/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 15:20

Juntada de Ato ordinatório
29/12/2020 09:31

Juntada de petição
10/12/2020 14:12

Juntada de petição
30/11/2020 08:02

Juntada de petição
29/11/2020 19:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/11/2020 10:00 Vara Única de Parnarama .
26/11/2020 09:21

Juntada de petição
27/10/2020 02:08

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 14:31

Juntada de petição
23/10/2020 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/11/2020 10:00 Vara Única de Parnarama.
22/10/2020 14:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/10/2020 10:00 Vara Única de Parnarama .
15/10/2020 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2020 04:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:57

Juntada de petição
02/09/2020 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2020 08:57

Juntada de diligência
13/08/2020 16:01

Juntada de contestação
14/07/2020 15:52

Juntada de petição
14/07/2020 15:41

Juntada de petição
25/05/2020 14:23

Juntada de petição
16/04/2020 10:40

Juntada de petição
16/04/2020 10:35

Expedição de Mandado.
16/04/2020 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2020 10:32

Audiência conciliação designada para 22/10/2020 10:00 Vara Única de Parnarama.
14/04/2020 09:21

Juntada de petição
07/04/2020 14:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/03/2020 12:29

Conclusos para decisão
03/03/2020 13:31

Juntada de petição
17/02/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 15:03

Conclusos para decisão
10/02/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011028-41.2002.8.10.0001

Estado do Maranhao

Municipio de Sitio Novo

Advogado: Aroaldo Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/06/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000987-19.2017.8.10.0056

Evandro Segadilha Moraes Rego

Solange Margareth Vidinha de Freitas

Advogado: Luana Diogo Liberato

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801190-97.2019.8.10.0016

Fernando Francisco de Sousa

Claro S.A.

Advogado: Jefferson Costa Goncalves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/08/2019 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0000637-78.2018.8.10.0029

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Gilvanilson Silva de SA

Advogado: Paulo Henrique de Melo Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817853-35.2020.8.10.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Maria de Lourdes Soares Araujo Cutrim

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/06/2020 10:39

Exibir Processo