05/07/2021 09:45

Arquivado Definitivamente
05/07/2021 09:44

Juntada de Certidão
05/07/2021 09:43

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2021 07:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 07:23

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 02/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2021.
17/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 06:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 17:37

Extinto o processo por desistência
14/06/2021 15:50

Juntada de Certidão
14/06/2021 13:56

Conclusos para julgamento
14/06/2021 13:56

Juntada de termo
14/06/2021 11:44

Juntada de petição
01/06/2021 20:26

Juntada de Certidão
01/06/2021 00:59

Juntada de Ato ordinatório
30/03/2021 00:17

Publicado Intimação em 30/03/2021.
29/03/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800602-05.2021.8.10.0151 AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 REU: BANCO CETELEM De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DESPACHO, cujo teor segue transcrito: "Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus probatório, cabendo à parte requerida comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, podendo levar a Juízo a petição de acordo reduzido a termo por escrito, para homologação judicial.

Ademais, constata-se que neste Juízo praticamente não foi realizado nenhum acordo em audiências de conciliação quando no polo passivo se encontrava a empresa requerida, não obstante os esforços empreendidos pelo conciliador, o que torna tal ato dispensável, em prestígio aos princípios da celeridade, da efetividade e da economia processuais.

Por diversas ocasiões, sequer o(a) preposto(a) ou o(a) advogado(a) tinha autonomia para fazer proposta de conciliação, frustrando a audiência designada, a qual demanda tempo e expedientes para sua realização a contento.

Portanto, o que se tem visto nesta unidade é que a designação da audiência de conciliação quanto à demanda subjacente perante a empresa ré tem sido utilizada apenas para prolongar o feito, não havendo qualquer disposição em conciliar.

Esse tempo entre o despacho que designa a audiência e sua realização já seria suficiente para que a empresa apresentasse contestação e a parte autora se manifestasse acerca de eventuais documentos trazidos, estando o processo pronto para julgamento, já que na grande maioria das vezes a questão depende apenas da prova documental.

Por óbvio, caso não seja o caso, será designada audiência de instrução, onde, inclusive, poderão ser envidados novos esforços para a conciliação, que pode ser feita a qualquer tempo, como é cediço.

Importante destacar que, diante da pandemia de COVID-19 o volume de audiências de conciliação tem se reduzido, posto que diante da redução do horário de atendimento e de servidores em trabalho presencial, é mais razoável a designação de atos que tragam, efetivamente, benefícios às partes.

Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

Após, intime-se a parte autora, pelo seu advogado, para se manifestar acerca de eventuais documentos trazidos no bojo da contestação bem como informar se há interesse na produção de provas em audiência.

ATRIBUO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito Juizado Especial de Santa Inês" EVANDRO JOSE LIMA MENDES
26/03/2021 05:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 05:40

Conclusos para despacho
24/03/2021 05:40

Juntada de termo
23/03/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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