TJMA - 0800592-58.2021.8.10.0151

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines

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Polo Ativo

Partes

DAMIAO MONTEIRO PEREIRA

CPF *78.***.*29-34

Advogados

THAIRO SILVA SOUZA

OAB: 14005/MA

CPF *31.***.*64-19

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2021 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 11:31

    Juntada de Alvará

  • 04/08/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 15:54

    Juntada de termo

  • 02/08/2021 15:24

    Juntada de petição

  • 01/08/2021 01:21

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 06:39

    Publicado Intimação em 26/07/2021.

  • 28/07/2021 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 12:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2021 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 14:01

    Juntada de termo

  • 19/07/2021 11:09

    Juntada de petição

  • 05/07/2021 02:01

    Publicado Intimação em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 18:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 21:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 21:00

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 20:59

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2021 10:26

    Juntada de petição

  • 12/06/2021 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2021 18:29

    Transitado em Julgado em 07/06/2021

  • 08/06/2021 15:57

    Decorrido prazo de DAMIAO MONTEIRO PEREIRA em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 15:56

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/06/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 00:40

    Publicado Intimação em 20/05/2021.

  • 21/05/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 07:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2021 18:47

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2021 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2021 15:19

    Juntada de termo

  • 13/05/2021 12:07

    Juntada de petição

  • 12/05/2021 09:57

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 16:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2021 00:17

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 29/03/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

      COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800592-58.2021.8.10.0151 DEMANDANTE: DAMIAO MONTEIRO PEREIRA Advogado do(a) DEMANDANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA     De ordem  do MM.

    Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DESPACHO cujo teor segue transcrito: "Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus probatório, cabendo à parte requerida comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, podendo levar a Juízo a petição de acordo reduzido a termo por escrito, para homologação judicial.

    Ademais, constata-se que neste Juízo praticamente não foi realizado nenhum acordo em audiências de conciliação quando no polo passivo se encontrava a empresa requerida, não obstante os esforços empreendidos pelo conciliador, o que torna tal ato dispensável, em prestígio aos princípios da celeridade, da efetividade e da economia processuais.

    Por diversas ocasiões, sequer o(a) preposto(a) ou o(a) advogado(a) tinha autonomia para fazer proposta de conciliação, frustrando a audiência designada, a qual demanda tempo e expedientes para sua realização a contento.

    Portanto, o que se tem visto nesta unidade é que a designação da audiência de conciliação quanto à demanda subjacente perante a empresa ré tem sido utilizada apenas para prolongar o feito, não havendo qualquer disposição em conciliar.

    Esse tempo entre o despacho que designa a audiência e sua realização já seria suficiente para que a empresa apresentasse contestação e a parte autora se manifestasse acerca de eventuais documentos trazidos, estando o processo pronto para julgamento, já que na grande maioria das vezes a questão depende apenas da prova documental.

    Por óbvio, caso não seja o caso, será designada audiência de instrução, onde, inclusive, poderão ser envidados novos esforços para a conciliação, que pode ser feita a qualquer tempo, como é cediço.

    Importante destacar que, diante da pandemia de COVID-19 o volume de audiências de conciliação tem se reduzido, posto que diante da redução do horário de atendimento e de servidores em trabalho presencial, é mais razoável a designação de atos que tragam, efetivamente, benefícios às partes.

    Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

    Após, intime-se a parte autora, pelo seu advogado, para se manifestar acerca de eventuais documentos trazidos no bojo da contestação bem como informar se há interesse na produção de provas em audiência.

    ATRIBUO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

    Cumpra-se.

    Santa Inês/MA, data do sistema.

    Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito Juizado Especial de Santa Inês"     EVANDRO JOSE LIMA MENDES

  • 26/03/2021 05:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 11:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2021 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 05:25

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 05:25

    Juntada de termo

  • 22/03/2021 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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