31/03/2022 10:09

Arquivado Definitivamente
31/03/2022 10:09

Transitado em Julgado em 22/03/2022
23/03/2022 08:18

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO LOPES CORREA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 08:18

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 22/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:17

Publicado Sentença (expediente) em 24/02/2022.
04/03/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 22:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2022 08:46

Conclusos para julgamento
04/10/2021 08:33

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:24

Juntada de Alvará
21/09/2021 09:03

Expedido alvará de levantamento
26/08/2021 15:24

Juntada de petição
27/07/2021 14:46

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:10

Conclusos para despacho
05/05/2021 15:54

Juntada de petição
19/04/2021 08:07

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 08/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 08:06

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO LOPES CORREA em 08/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 00:31

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
27/03/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0000414-46.2018.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE RAIMUNDA COSTA RAMOS REU: TNL PCS S/A Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: MARCIO AMERICO LOPES CORREA, inscrito na OAB/MA sob o nº 9367, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente alegando omissão e obscuridade, haja vista que a incidência dos danos morais não deveria ser a partir da citação e sim da sentença. É o breve relatório.

Decido.

Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para fins de I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Trata-se de recurso com devolutividade limitada ao objetivo processual de sanar vício formal na decisão; nunca rediscutir questões jurídicas de fundo da demanda.

In casu, verifico que não houve erro material na sentença, considerando que os juros não foram aplicados a partir da citação, mas sim estabelecido os juros legais no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso, e correção monetária pelo INPC, a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362 STJ, não havendo assim que se falar em correção na sentença.

Por esses fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Publique-se.

Intime-se.

São Bento (MA), Quinta-feira, 25 de Março de 2021. Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR Titular da Comarca de São Bento
25/03/2021 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 09:50

Outras Decisões
26/01/2021 10:39

Conclusos para decisão
26/01/2021 10:39

Juntada de Certidão
29/09/2020 08:29

Juntada de Certidão
28/09/2020 16:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos
28/09/2020 16:33

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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