30/01/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 14:14

Transitado em Julgado em 07/12/2023
08/12/2023 01:38

Decorrido prazo de MIREYA SUSI RIBEIRO FERNANDES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:22

Decorrido prazo de BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:59

Decorrido prazo de DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:52

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
17/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
17/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808112-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: C RAMOS DOMICIANO EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO OAB/MA 21714, MIREYA SUSI RIBEIRO FERNANDES OAB/MA 21208 EXECUTADO: BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI SENTENÇA C.

RAMOS DOMICIANO EIRELI ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor do BASE CONSTRUCOES E INCORPORAÇÕES EIRELI, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial.

Nos autos do embargos à execução pelo executado, distribuído sob o n.º 0848655-79.2021.8.10.0001, as partes celebraram acordo extrajudicial, devidamente homologado por este Juízo, conforme cópia de sentença acostado no ID 96091518.

Após o que, vieram-me conclusos estes autos.

Breve é o relatório.

Fundamento e decido.

Considerando que as partes compuseram-se extrajudicialmente, tenho que o credor obteve do devedor a satisfação de seu crédito, razão pela qual, a presente execução deve ser extinta.

Isto posto, julgo extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. art. 487, III, b, c/c art. 924, III c.c. art. 925, todos do CPC.

Custas finais na forma do art. 90, §3º do CPC.

Honorários de sucumbência conforme acordado entre as partes.

No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se com as cautelas legais e baixa na distribuição.

São Luís/MA, 13 de novembro de 2023.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível
14/11/2023 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2023 09:48

Conclusos para decisão
04/07/2023 09:48

Juntada de Certidão
06/05/2022 19:09

Juntada de impugnação aos embargos
11/04/2022 01:15

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís PROCESSO: 0808112-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: C RAMOS DOMICIANO EIRELI Advogados: DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO - MA21714, MIREYA SUSI RIBEIRO FERNANDES - MA21208 EXECUTADO: BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI DESPACHO Considerando que os embargos de execução distribuído sob o nº 0848655-79.2021.8.10.0001, aguardam julgamento do Agravo de Instrumento, proceda-se o sobrestamento dos autos até o trânsito em julgado do mesmo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Terça-feira, 05 de Abril de 2022.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
07/04/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 12:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2022 10:21

Conclusos para despacho
15/02/2022 17:29

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:56

Conclusos para despacho
04/11/2021 23:42

Juntada de Certidão
01/10/2021 12:11

Juntada de aviso de recebimento
22/09/2021 21:20

Juntada de petição
18/08/2021 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 00:30

Juntada de Mandado
16/08/2021 12:26

Juntada de Certidão
26/07/2021 15:12

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/05/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 14:09

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/05/2021 10:44

Conclusos para despacho
19/04/2021 18:36

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/04/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 08:03

Conclusos para despacho
08/04/2021 12:56

Juntada de Certidão
07/04/2021 07:32

Decorrido prazo de MIREYA SUSI RIBEIRO FERNANDES em 05/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 07:32

Decorrido prazo de DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO em 05/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 15:52

Juntada de Certidão
25/03/2021 06:56

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808112-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: C RAMOS DOMICIANO EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO - OAB/MA 21714, MIREYA SUSI RIBEIRO FERNANDES - OAB/MA 21208 EXECUTADO: BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extra Judicial em que o autor requer o parcelamento das custas processuais, haja vista o elevado valor das mesmas.

O Novo Código de Processo Civil, atualizando as normas que regulam o direito à gratuidade de justiça aos hipossuficientes preconizou soluções intermediárias para os casos em que o pagamento das custas integral e antecipadamente se revele um obstáculo ao conhecimento da lide e sucessivamente ao direito da parte de ter o seu reclamo apreciado pelo Poder Judiciário.

Os §§ 5º e 6º do art. 98 do Novo Codex autorizam o juiz a conceder a gratuidade em relação a algum ou a todos os atos processuais; a redução percentual de despesas processuais, ou ainda o parcelamento daquelas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Ademais, a Resolução GP (TJMA) nº 41/2019, que dispõe sobre procedimentos de pagamento e parcelamento de débitos judiciais, prevê, em seu art. 3º, §3º, que “o parcelamento realizado através de guia de arrecadação será concedido exclusivamente por decisão judicial e ficará limitado a 04 (quatro) parcelas.” Deste modo, considerando as razões do autor em seu pedido, bem como, tendo em vista que o autor juntou aos autos comprovante de pagamento da primeira parcela(conforme id nº 41999959), a previsão existente no CPC e as disposições constantes na Resolução GP 41/2019, entendo que é pertinente deferir o parcelamento das custas iniciais deste processo em 04 (quatro) parcelas iguais, devendo o autor juntar aos autos os comprovantes das custas mês a mês.

Sendo assim, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação (art. 829, caput do CPC), ressaltando que, no caso de integral pagamento no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC).

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º do CPC).

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deve proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC).

Nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º do CPC).

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º do CPC).

Advirta-se o executado que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (prazo de 15 dias contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC) que serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914, caput e § 1º do CPC).

Alternativamente, no lugar dos embargos e no mesmo prazo, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor total da execução (acrescido de custas e honorários advocatícios), poderá requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC).

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Fica o exequente responsável por manter em depósito o título executivo original até o final do prazo da rescisória (art. 11, §3º, Lei 11.419/06).

Conforme disciplina o art. 212, § 2º do CPC as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 06 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º e art.1.051, ambos do CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Advirta-se ao exequente que, uma vez frustradas a citação pessoal e a com hora certa, deve requerer a citação por edital do executado (art. 830, § 2º do CPC).

A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO.

Cite(m)-se e intime(m)-se.

São Luis/MA, Terça-feira, 16 de Março de 2021.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível
22/03/2021 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:11

Conclusos para despacho
04/03/2021 11:23

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/03/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 08:55

Conclusos para despacho
02/03/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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