02/09/2025 15:21

Determinado o arquivamento
13/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:14

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 08/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2025.
03/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:53

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:19

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 11/02/2025 23:59.
29/11/2024 03:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/10/2024 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
07/09/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/09/2024 23:59.
18/07/2024 01:01

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:26

Juntada de petição
04/11/2022 16:07

Conclusos para decisão
29/10/2022 20:34

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 30/08/2022 23:59.
09/08/2022 16:14

Juntada de petição
08/08/2022 07:55

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800237-08.2020.8.10.0111 AUTOR: LENO SAMPAIO DA SILVA LENO SAMPAIO DA SILVA RUA JOSE BURNET, 89, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS (OAB 16514-MA), JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS (OAB 20415-MA) REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII RUA SENADOR VITORIONO FREIRE, SN, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (98)3654-0563 Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA (OAB 17950-MA) DESPACHO Determinada a apresentação de fichas financeiras para elaboração do demonstrativo do débito, na forma do art. 524, §3º, do CPC, sob pena do crime de desobediência, sem prejuízo de outras medidas coercitivas e sub-rogatórias, a parte executada, intimada para tal, nada fez.

Aplico contra o Município de Pio XII, nos termos do art. 774, IV, par. ún., do CPC, a multa de 10% (dez por cento) sobre valor atualizado do débito em execução, que será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo da apuração da prática do crime de desobediência e da aplicação de outras medidas coercitivas e sub-rogatórias.

E com o objetivo de dar celeridade ao andamento da presente fase de cumprimento de sentença, determino a intimação do exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, podendo apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com base nos dados que dispõe.

Decorrido o prazo, conclusão.

Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica.
04/08/2022 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:19

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:21

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 18/04/2022 23:59.
25/03/2022 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.
25/03/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1.084, Centro, CEP 65.707-000 - fone/whatsapp: (098) 3654 0915/ e-mail:[email protected]/ balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1pio PROCESSO: 0800237-08.2020.8.10.0111 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): LENO SAMPAIO DA SILVA RUA JOSE BURNET, 89, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514-A, JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415 , PROMOVIDO: MUNICIPIO DE PIO XII RUA SENADOR VITORIONO FREIRE, SN, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (98)3654-0563 ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA - MA17950 ATO ORDINATÓRIO 1.

Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ promovo: 2.

Promovo a intimação de Vossa Senhoria para no prazo de 15 dias, requerer o que entender necessário.

SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA. Pio XII-MA, Segunda-feira, 21 de Março de 2022. EDUARDO RIBEIRO REIS FILHO Assinado conforme Sistema
21/03/2022 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:20

Juntada de Certidão
21/03/2022 09:18

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 21/02/2022 23:59.
19/01/2022 23:09

Juntada de petição
30/11/2021 03:48

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 13:58

Conclusos para despacho
18/04/2021 22:03

Juntada de petição
25/03/2021 06:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2021.
25/03/2021 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Rua Juscelino Kubitschek, n. 1.084, Centro, CEP 65707-000, Pio XII-MA - fone: (98) 3654-0915/whatsapp: (98) 8400-3949/e-mail: [email protected] Processo:0800237-08.2020.8.10.0111 Ação: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] Requerente:LENO SAMPAIO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS, JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS Requerido:MUNICIPIO DE PIO XII Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, 1. Promovo a intimação da parte requerente, através do seu patrono, para tomar ciência do trânsito em julgado da sentença retro, e, querendo, nos termos do Art. 534 do NCPC, requerer o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias úteis, devendo apresentar memória de cálculos, sob pena de arquivamento.

Pio XII, Segunda-feira, 22 de Março de 2021.

Assinado conforme Sistema
22/03/2021 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 20:20

Juntada de Ato ordinatório
22/03/2021 20:17

Transitado em Julgado em 12/11/2020
13/11/2020 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 12/11/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:58

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:57

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:57

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:57

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:02

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:51

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:44

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:44

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 01:26

Publicado Intimação em 18/09/2020.
18/09/2020 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 01:26

Publicado Intimação em 18/09/2020.
18/09/2020 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2020 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2020 12:16

Julgado procedente o pedido
28/08/2020 10:13

Conclusos para julgamento
28/08/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/07/2020 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/07/2020 23:59:59.
11/05/2020 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/02/2020 14:06

Conclusos para despacho
20/02/2020 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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