TJMA - 0804945-12.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUFACIL COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ: 04.966.853/0001-33

Advogados

FERNANDO DA SILVA FURTADO

OAB: 10990/MA

CPF *11.***.*74-55

Polo Passivo

Partes

PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE MILAGRES/MA

Advogados

GILMARA LIMA DE ALMEIDA

OAB: 6782/MA

CPF *32.***.*62-32

NAYARA MARIA SOARES DA COSTA

OAB: 18204/PI

CPF *59.***.*72-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 16:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 16/08/2023 10:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/08/2023 10:30

    Juntada de parecer do ministério público

  • 19/07/2023 14:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2023 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 11:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 17:36

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/05/2023 19:42

    Juntada de contrarrazões

  • 27/04/2023 00:04

    Decorrido prazo de PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/MA em 26/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 18:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2023 00:25

    Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 15:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/03/2023 10:48

    Juntada de petição

  • 14/02/2023 16:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2023 09:27

    Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 06/02/2023 23:59.

  • 11/11/2022 11:21

    Desentranhado o documento

  • 11/11/2022 11:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2022 11:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/11/2022 04:39

    Decorrido prazo de PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/MA em 10/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 04:37

    Decorrido prazo de CONSTRUFACIL COMERCIO EIRELI - ME em 10/11/2022 23:59.

  • 18/10/2022 02:13

    Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 14/10/2022 15:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2022 10:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de CONSTRUFACIL COMERCIO EIRELI - ME em 25/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/MA em 25/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 15:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/06/2021 00:24

    Publicado Despacho (expediente) em 18/06/2021.

  • 17/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de CONSTRUFACIL COMERCIO EIRELI - ME em 16/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/MA em 16/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 16:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2021 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 00:14

    Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2021.

  • 21/05/2021 17:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/05/2021 15:32

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 21/05/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 23:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2021 12:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/MA em 27/04/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de CONSTRUFACIL COMERCIO EIRELI - ME em 27/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 00:00

    Publicado Decisão em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/03/2021 17:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

      MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804945-12.2021.8.10.0000 – SANTA QUITÉRIA Impetrante:    Império Empreendimentos Eireli-ME Advogado:    Dr.

    Fernando da Silva Furtado (OAB/MA nº 10.990) Impetrada:    Pregoeira do Município de Milagres Relator:         Des.

    Cleones Carvalho Cunha.                                   Vistos, etc.                           Conforme se infere da inicial de Id 9845084, o presente feito não poderia ter sido distribuído às Segundas Câmaras Cíveis Reunidas deste Tribunal, haja vista tratar-se, em verdade, de recurso de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão proferida pelo MM.

    Juiz da Comarca de Santa Quitéria, e não de mandado de segurança, como erroneamente protocolado no Sistema PJE.                           Destarte, verificado o equívoco, encaminhem-se os presentes autos ao setor competente, a fim de que proceda a devida retificação destes autos, a fim de que seja registrado como Agravo de Instrumento, bem como providencie sua redistribuição a uma das Câmaras Cíveis Isoladas desta Corte.                           São Luís, 26 de março de 2021.                        Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA                                            RELATOR  

  • 29/03/2021 11:48

    Juntada de documento

  • 29/03/2021 09:40

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 29/03/2021 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 29/03/2021 08:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2021 09:17

    Declarada incompetência

  • 26/03/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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