09/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 08/09/2025.
09/09/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 10:44

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 16:11

Juntada de petição
10/07/2025 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 00:18

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DE ARAGAO em 27/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:18

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO em 27/05/2025 23:59.
28/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 06/05/2025.
28/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
18/06/2025 00:31

Decorrido prazo de LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA em 27/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:31

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
13/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:58

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:05

Juntada de petição
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
03/05/2025 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 17:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/05/2025 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
08/02/2025 08:54

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 08:54

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 08:54

Decorrido prazo de LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 08:54

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DE ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:58

Juntada de petição
28/01/2025 05:12

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 05:11

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 05:11

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:18

Recebidos os autos
30/10/2024 09:18

Juntada de decisão
03/09/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 17/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:52

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:51

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:51

Juntada de contrarrazões
22/08/2023 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2023 10:50

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO E SECRETARIAS em 14/08/2023 23:59.
16/07/2023 08:41

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:39

Decorrido prazo de LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA em 12/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:38

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 12/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:27

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DE ARAGAO em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:11

Juntada de apelação
21/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 20:04

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2022 19:55

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA em 18/08/2022 23:59.
22/08/2022 17:01

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DE ARAGAO em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022 17:35

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022 17:34

Decorrido prazo de LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022 17:30

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 11:14

Conclusos para julgamento
16/08/2022 11:11

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:52

Juntada de petição
09/08/2022 23:03

Juntada de petição
03/08/2022 04:02

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022 04:02

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 11:21

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:01

Juntada de réplica à contestação
22/07/2022 23:19

Decorrido prazo de Município de Porto Rico em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:42

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:42

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:42

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:42

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:42

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 12:48

Juntada de diligência
24/05/2022 16:55

Expedição de Mandado.
15/05/2021 17:45

Juntada de petição
14/05/2021 04:00

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA em 13/05/2021 23:59:59.
26/03/2021 04:10

Publicado Citação em 26/03/2021.
26/03/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº 0800055-72.2021.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA GAMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA (OAB/MA 10.603) DESPACHO Ab initio, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita (art. 99, §3º, do CPC). Sem prejuízo, CITE-SE o requerido para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183, caput, c/c art. 335, ambos do CPC), apresente a contestação. Oferecida a contestação, INTIME-SE o patrono da parte autora, para dizer em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do CPC), ocasião na qual deverá especificar as provas que pretende produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado. Em seguida, INTIME-SE o requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 183, caput, c/c art. 218, §3º, ambos do CPC), também especifique as provas que pretende produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado. Serve o presente despacho como mandado. Cedral/MA, 1º de março de 2021.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito substituto, respondendo.
24/03/2021 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 18:18

Conclusos para despacho
24/02/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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