24/07/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
23/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:05

Recebidos os autos
15/07/2025 13:05

Juntada de despacho
12/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
12/06/2024 05:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.
17/05/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:56

Juntada de apelação
24/04/2024 01:43

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 10:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/02/2024 11:13

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:13

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
16/11/2023 01:40

Decorrido prazo de CLEMENCIA FERREIRA DE SOUSA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:42

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2023 21:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/02/2023 12:21

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:08

Juntada de petição
07/02/2023 14:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.
07/02/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:14

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/03/2022 23:59.
03/03/2022 14:27

Juntada de petição
09/02/2022 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:46

Conclusos para despacho
10/11/2021 10:33

Juntada de petição
25/10/2021 04:35

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800368-13.2020.8.10.0101 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR:CLEMENCIA FERREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada, observado as disposições da sentença em epígrafe. Monção/MA, 21/10/2021 João Vinícius Aguiar dos Santos Juiz de Direito
21/10/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 12:54

Transitado em Julgado em 05/05/2021
06/05/2021 06:57

Decorrido prazo de CLEMENCIA FERREIRA DE SOUSA em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 06:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 01:02

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800368-13.2020.8.10.0101 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR:CLEMENCIA FERREIRA DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: I.                    RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposto por BANCO BMC em face de CLEMENCIA FERREIRA DE SOUSA, todos devidamente qualificados na inicial exordial. Aduz o embargante que o embargado ingressou com execução extrajudicial fundada em sentença proferida nos autos de nº 1232-60.2015.8.10.0101, que julgou procedente pedido de indenização por danos morais e materiais, formulado pelo exequente. Alega o embargante que a exequente equivocou-se quanto a planilha de cálculos apresentada, posto constar nesta correção desde o evento danoso, sendo que conforme sentença nos autos retromencionados, tal incidência observará o enunciado nº 10 do TRCC/MA. Apresentada impugnação a embargos, onde alegou que não merecem prosperar as alegações do executado (ID 43425528). Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido. II.                 FUNDAMENTAÇÃO Entendo não haver a necessidade de produção de novas provas, logo, é possível o julgamento do mérito no estado em que se encontra o processo, ex vi do artigo 920, inciso II, do CPC. Dispõe o artigo 917 do Código de Processo Civil, as hipóteses que admitem a interposição de embargos a execução, vejamos: Art. 917.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II – penhora incorreta ou avaliação errônea; III – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV – retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V – incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI – qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. Compulsando os autos, verifica-se que os pedidos dispostos nos embargos de execução, enquadra-se nas disposições previstas no artigo acima. Conforme disposto no enunciado 10 do TRRC/MA: “Nas ações de indenização por danos morais, incidirão juros legais e correção monetária, contados a partir da data da sentença condenatória”. Dessa forma, resta demonstrado erro em planilha de cálculos apresentada pelo exequente, no que tange a correção monetária e juros legais, que apresenta como marco inicial a data do evento danoso. Diante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE. III.               DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES AUTOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada, observado as disposições da sentença em epígrafe. Após, façam os autos conclusos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Monção/MA, data do sistema. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito
09/04/2021 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2021 18:22

Conclusos para decisão
31/03/2021 15:44

Juntada de petição
25/03/2021 18:11

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800368-13.2020.8.10.0101 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR:CLEMENCIA FERREIRA DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se o exequente para, no prazo legal, manifestar-se quanto aos embargos à execução interpostos. Cumpra-se. Sirva-se a presente como mandado/ofício. Monção/MA, 16 de março de 2021. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Monção
23/03/2021 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 17:00

Conclusos para despacho
10/03/2021 16:59

Juntada de Certidão
08/09/2020 16:03

Juntada de petição
04/08/2020 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/08/2020 23:59:59.
01/07/2020 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 19:29

Conclusos para despacho
20/05/2020 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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