21/10/2021 11:03

Arquivado Definitivamente
13/09/2021 09:32

Juntada de Certidão
10/09/2021 06:51

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 06:51

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 09/09/2021 23:59.
08/09/2021 15:05

Juntada de Alvará
31/08/2021 14:01

Juntada de protocolo
24/08/2021 06:14

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0801021-94.2020.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): MARLI DA SILVA FERNANDES Advogado (a) do (a) Autor (a): JANAINA SILVA DE SOUSA - OAB/MA 21320 RÉ (U): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado (a) do (a) Ré (u): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas.

Em petição com documentos juntada aos autos, o executado informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada nos autos, e junta o comprovante de pagamento correspondente ao valor da condenação atualizado.

Manifestação da parte exequente pela expedição de alvará. É o relatório.

DECIDO.

Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, posto que o feito tramita sob o rito dos Juizados Especiais.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada, após o pagamento da taxa do Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, nos termos da Resolução Nº 46/2018 do TJMA.

Publique-se via DJe.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

PASTOS BONS, 19 de agosto de 2021.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons /MA
20/08/2021 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2021 09:50

Conclusos para decisão
30/06/2021 13:57

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 29/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.
21/06/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 09:58

Juntada de protocolo
18/06/2021 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 09:21

Juntada de Ato ordinatório
17/06/2021 08:31

Juntada de petição
28/05/2021 09:08

Conta Atualizada
20/05/2021 18:13

Juntada de petição
29/04/2021 08:51

Juntada de
28/04/2021 10:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:17

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0801021-94.2020.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): MARLI DA SILVA FERNANDES Advogado (a) do (a) Autor (a): JANAINA SILVA DE SOUSA - OAB/MA 21320 RÉ (U): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado (a) do (a) Ré (u): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Desse modo, determino a intimação do requerido, para, no prazo de 15 (quinze), realizar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, certifique-se.

No caso de não pagamento voluntário, atualize-se o valor da dívida acrescida da multa de 10 % do art. 523, §1º, do NCPC.

Após os cálculos, proceda-se com a penhora on-line (FONAJE – ENUNCIADO 147).

Em não tendo êxito a penhora on-line ou não sendo possível proceda-se com os demais atos executórios.

Expeça-se mandado de arrecadação, penhora e avaliação.

Feita a arrecadação, penhora e avaliação, intime-se o executado da sua realização a fim de que, desejando, apresente embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do NCPC).

Transcorrido o prazo, certifique-se.

Pastos Bons/MA, data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de Pastos Bons/MA
29/03/2021 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 16:06

Outras Decisões
23/03/2021 09:40

Conclusos para despacho
23/03/2021 09:39

Transitado em Julgado em 22/01/2021
19/02/2021 10:20

Juntada de petição
06/02/2021 16:59

Decorrido prazo de MARLI DA SILVA FERNANDES em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 16:59

Decorrido prazo de MARLI DA SILVA FERNANDES em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:27

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/01/2021 23:59:59.
07/12/2020 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2020 15:46

Julgado procedente o pedido
01/12/2020 08:19

Conclusos para julgamento
30/11/2020 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/11/2020 09:40 Vara Única de Pastos Bons .
30/11/2020 10:53

Juntada de protocolo
27/11/2020 14:56

Juntada de contestação
03/11/2020 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2020 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2020 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/11/2020 09:40 Vara Única de Pastos Bons.
03/11/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 17:58

Conclusos para despacho
29/10/2020 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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