22/06/2022 12:47

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 12:47

Transitado em Julgado em 18/05/2022
27/04/2022 02:57

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2022.
27/04/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2022 13:28

Julgado improcedente o pedido
02/02/2022 13:24

Conclusos para julgamento
20/01/2022 16:05

Juntada de Certidão
10/10/2021 22:55

Juntada de réplica à contestação
25/09/2021 05:17

Publicado Intimação em 20/09/2021.
25/09/2021 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0001271-63.2016.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LAURO MIRANDA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES - MA13118 Parte Ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Da parte autora na pessoa do seu causídico, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES - MA13118, para no prazo legal, apresentar réplica à contestação.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA.

EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021.

Eu, ANTONIO VALVENARDO EVANGELISTA, digitei e subscrevo.

ANTONIO VALVENARDO EVANGELISTA Mat.: (assinatura eletrônica)
16/09/2021 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021 18:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 21:34

Juntada de contestação
21/04/2021 09:33

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 06/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 19:28

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0001271-63.2016.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURO MIRANDA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES, inscrito na OAB/MA sob o nº 13118, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: A parte autora propõe ação declaratória de inexistência de débito, alegando contratação irregular de empréstimo consignado em seu nome. Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor do autor. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC/2015, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC/2015, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC/2015 e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC).

Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC).

Considerando que em demandas dessa espécie, a prova é, em princípio, eminentemente documental e esta encontra-se, em tese, a cargo exclusivamente da empresa demandada, inverto desde já o ônus da prova para o requerido, face às especificidades da causa (art. 139, VI c/c art. 373, § 1º, CPC).

Portanto, o requerido tem o ônus de provar a EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO REGULAR e a EFETIVA ENTREGA OU TRANSFERÊNCIA DOS VALORES À PARTE REQUERENTE, tudo por meio de documentos a serem apresentados com a contestação (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese justa causa.

Apresentada contestação com preliminar e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestação em 15 dias.

Cumpridas todas as providências, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. São Bento (MA), Terça-feira, 23 de Março de 2021. Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR Titular da Comarca de São Bento
23/03/2021 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 12:52

Conclusos para decisão
14/10/2020 08:30

Juntada de Certidão
14/10/2020 08:29

Recebidos os autos
14/10/2020 08:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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