30/04/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2025 23:59.
20/09/2023 18:36

Juntada de petição
18/04/2023 17:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 13:42

Juntada de Certidão
06/02/2023 20:17

Juntada de petição
17/12/2022 20:01

Publicado Intimação em 25/11/2022.
17/12/2022 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 16:49

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
23/11/2022 14:44

Realizado cálculo de custas
02/09/2022 19:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2022 23:59.
31/08/2022 10:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/08/2022 10:44

Juntada de Certidão
31/08/2022 10:42

Transitado em Julgado em 24/08/2022
12/08/2022 17:26

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:31

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:34

Juntada de petição
03/08/2022 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.
03/08/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 15:41

Juntada de Certidão
30/07/2022 01:13

Publicado Sentença em 29/07/2022.
30/07/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 00:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2022 11:27

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:44

Juntada de petição
27/05/2022 17:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/05/2022 23:59.
25/05/2022 22:04

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:43

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:42

Juntada de termo
23/05/2022 12:42

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:58

Juntada de petição
16/05/2022 15:22

Juntada de petição
14/04/2022 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 00:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:24

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:24

Juntada de termo
29/03/2022 10:24

Transitado em Julgado em 21/03/2022
21/03/2022 10:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2022 23:59.
21/03/2022 10:20

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 00:15

Publicado Sentença em 22/02/2022.
22/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 18:41

Julgado procedente o pedido
18/01/2022 15:38

Conclusos para despacho
18/01/2022 15:38

Juntada de termo
18/01/2022 15:37

Juntada de Certidão
04/12/2021 09:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/11/2021 23:59.
18/11/2021 10:26

Publicado Intimação em 16/11/2021.
18/11/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.0800411-20.2021.8.10.0034 AUTOR: CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO O art. 370 do NCPC, preceitua que: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Em outras palavras, compete ao Juiz, como destinatário da prova produzida para o seu convencimento, na condução do processo e no curso da instrução processual, aferir da necessidade de dispor de adequados elementos de convicção para bem dirimir as controvérsias que lhe são submetidas, podendo determinar a realização de provas inclusive de ofício.

Nesse ponto, urge tecer comentários sobre o pedido de juntada do contrato de empréstimo questionado, em sede de contestação.

A juntada extemporânea de documentos, está prevista no art. 435, do NCPC, que estabelece: “É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos”.

Ocorre que, em casos específicos, a jurisprudência do STJ vem admitindo a juntada de documentos, realizados de forma extemporânea, em nome do princípio da verdade real, desde que respeitado o contraditório.

Senão, vejamos: EMENTA: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

CONTRATO BANCÁRIO.

ILEGITIMIDADE DA PARTE QUE INTERPÕE APELAÇÃO.

DOCUMENTOS JUNTADOS EM APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 1.

Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil/2015 e da Súmula 182/Superior Tribunal de Justiça, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2.

Admite-se a juntada de documentos com a apelação, desde que ausente má-fé e respeitado o contraditório. Precedentes. (...) 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1131141 MG 2017/0172129-1, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/04/2018, T4 -QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/04/2018).

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.

ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

JUNTADA DE DOCUMENTO COM A APELAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DESVIO DE FUNÇÃO.

REEXAME DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ.1.

A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de que a "juntada de documentos, em fase de apelação, que não se enquadram naqueles indispensáveis à propositura da ação e apresentam cunho exclusivamente probatório, com o nítido caráter de esclarecer os eventos narrados, é admitida, desde que garantido o contraditório e ausente qualquer indício de má-fé, sob pena de se sacrificar a apuração dos fatos sem uma razão ponderável" (REsp 1.176.440/RO, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/09/2013, DJe 04/10/2013). 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ AgRg no REsp 1520509 DF 2015/0062380-8, Primeira Turma, Relator: Ministro Sérgio Kukina, Data do julgamento: 07/05/2015, Data da publicação: 18/05/2015).

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.

RECURSO ESPECIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS.

ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, deve-se admitir a juntada posterior de documentos, até mesmo na via recursal, desde que ouvida a parte contrária e inexistentes o espírito de ocultação premeditada ou de surpresa para o Juízo.

Precedentes. 2.- Agravo Regimental improvido. (STJ AgRg no REsp 1183661 MG 2010/0035837-1, Terceira Turma, Relator: Ministro Sidnei Beneti, Data do julgamento: 28/05/2013, Data da publicação: 21/06/2013).

A orientação do STJ revela-se aplicável à hipótese em exame, haja vista que, embora a parte promovida tenha deixado de apresentar junto à contestação uma documentação hábil a refutar a pretensão posta na inicial, mediante a comprovação de um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ainda é possível, sobretudo porque ainda não encerrada a instrução processual a juntada do contrato comprovando a contratação do empréstimo questionado.

Isso porque a norma processual não pode ser interpretada de modo a ensejar enriquecimento ilícito de uma das partes, pois o objetivo do processo é tutelar o direito material.

Se a parte que ingressa no Judiciário com uma demanda não faz jus ao bem pretendido, não será o direito processual a mudar isso.

Assim, em atenção a busca da verdade real, defiro o pedido de apresentação posterior do contrato de empréstimo em discussão, pelo que determino a juntada, pelo banco réu, do contrato referente ao empréstimo questionado, no prazo de 10 (dez) dias, e demais documentos comprobatórios da contratação e disponibilização do crédito à parte autora.

Caso procedida a juntada, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias, só então retornando os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Codó/MA, 8 de novembro de 2021. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara
12/11/2021 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 19:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/09/2021 10:29

Conclusos para julgamento
14/09/2021 10:28

Juntada de termo
02/09/2021 13:15

Juntada de Certidão
23/08/2021 08:56

Juntada de Certidão
17/08/2021 11:57

Juntada de réplica à contestação
24/07/2021 10:16

Publicado Intimação em 16/07/2021.
24/07/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 09:14

Conclusos para julgamento
12/04/2021 09:13

Juntada de termo
12/04/2021 09:13

Juntada de Certidão
20/03/2021 02:32

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:59

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.0800411-20.2021.8.10.0034 - AÇÃO CÍVEL AUTOR: CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO SA despacho: Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, na forma e sob as penas da lei. Deixo igualmente de designar audiência de conciliação, na forma do art. 333 do NCPC, por ter manifestado o autor, em sua petição inicial, desinteresse na autocomposição (art. 331, §5º, do NCPC ), salientando, todavia, a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art. 335 do NCPC. Apresentada a contestação tempestivamente, intime-se a parte contrária para oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se.

Cumpra-se. CODÓ/MA, 14 de janeiro de 2021.

Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Codó
24/02/2021 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 13:23

Juntada de Certidão
24/02/2021 13:21

Juntada de Certidão
24/02/2021 05:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:24

Juntada de contestação
02/02/2021 00:44

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.0800411-20.2021.8.10.0034 - AÇÃO CÍVEL AUTOR: CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO SA despacho: Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, na forma e sob as penas da lei. Deixo igualmente de designar audiência de conciliação, na forma do art. 333 do NCPC, por ter manifestado o autor, em sua petição inicial, desinteresse na autocomposição (art. 331, §5º, do NCPC ), salientando, todavia, a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art. 335 do NCPC. Apresentada a contestação tempestivamente, intime-se a parte contrária para oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se.

Cumpra-se. CODÓ/MA, 14 de janeiro de 2021.

Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Codó
19/01/2021 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 09:53

Conclusos para despacho
12/01/2021 09:52

Juntada de termo
11/01/2021 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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