TJMA - 0800064-34.2018.8.10.0117

1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao

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Polo Ativo

Partes

IRENE ZANETTI EIRELI - EPP

CNPJ: 01.854.906/0005-60

Advogados

MARIA JIMENA NEME ICART

OAB: 41939/PR

CPF *01.***.*86-49

Polo Passivo

Partes

CARMEM LUCIA P FREIRE - ME

CNPJ: 20.026.263/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 15:17

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 09:33

    Decorrido prazo de CARMEM LUCIA P FREIRE - ME em 03/02/2025 23:59.

  • 22/11/2024 20:30

    Juntada de diligência

  • 22/11/2024 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 20:30

    Juntada de diligência

  • 01/11/2024 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 09:54

    Decorrido prazo de CARMEM LUCIA P FREIRE - ME em 21/10/2024 23:59.

  • 09/09/2024 02:27

    Publicado Intimação em 09/09/2024.

  • 07/09/2024 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 05/09/2024 16:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2024 10:40

    Juntada de petição

  • 28/08/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 18:17

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 18:16

    Transitado em Julgado em 12/06/2024

  • 13/06/2024 03:08

    Decorrido prazo de CARMEM LUCIA P FREIRE - ME em 12/06/2024 23:59.

  • 19/04/2024 00:31

    Publicado Intimação em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 08:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2024 20:01

    Juntada de Edital

  • 13/03/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 14:50

    Juntada de Informações prestadas

  • 01/12/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 14:20

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 01/12/2023 14:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/12/2023 10:34

    Juntada de petição

  • 20/10/2023 08:06

    Juntada de Informações prestadas

  • 20/10/2023 07:54

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 20/10/2023 07:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2023 15:27

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2023 15:10

    Juntada de Carta precatória

  • 05/09/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 16:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/07/2023 17:46

    Decorrido prazo de IRENE ZANETTI EIRELI - EPP em 19/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:06

    Decorrido prazo de CARMEM LUCIA P FREIRE - ME em 18/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:06

    Decorrido prazo de IRENE ZANETTI EIRELI - EPP em 18/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 01:36

    Publicado Intimação em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 03:22

    Publicado Sentença em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 16:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 11:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2023 12:31

    Homologada a Transação

  • 22/02/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 13:06

    Juntada de petição

  • 21/02/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 12:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/05/2022 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 08:50

    Transitado em Julgado em 21/06/2021

  • 17/08/2021 10:26

    Juntada de petição

  • 07/08/2021 06:43

    Decorrido prazo de IRENE ZANETTI EIRELI - EPP em 21/06/2021 23:59.

  • 07/08/2021 06:43

    Decorrido prazo de CARMEM LUCIA P FREIRE - ME em 21/06/2021 23:59.

  • 07/08/2021 06:34

    Decorrido prazo de IRENE ZANETTI EIRELI - EPP em 21/06/2021 23:59.

  • 07/08/2021 06:34

    Decorrido prazo de CARMEM LUCIA P FREIRE - ME em 21/06/2021 23:59.

  • 31/07/2021 16:08

    Decorrido prazo de IRENE ZANETTI EIRELI - EPP em 21/06/2021 23:59.

  • 22/07/2021 02:32

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 22/07/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 22/07/2021 02:31

    Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2021.

  • 22/07/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 09/03/2021 14:31

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 13:20

    Decorrido prazo de CARMEM LUCIA P FREIRE - ME em 22/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de IRENE ZANETTI EIRELI - EPP em 05/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de IRENE ZANETTI EIRELI - EPP em 05/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:08

    Decorrido prazo de IRENE ZANETTI EIRELI - EPP em 05/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:08

    Decorrido prazo de IRENE ZANETTI EIRELI - EPP em 05/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 09:46

    Juntada de diligência

  • 02/02/2021 02:31

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 02/02/2021 02:31

    Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº.: 0800064-34.2018.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRENE ZANETTI EIRELI - EPP ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: MARIA JIMENA NEME ICART REQUERIDO(A): CARMEM LUCIA P FREIRE - ME ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A):    SENTENÇA  Em face disposto no artigo 38, caput, da Lei 9.099/95, dispensa-se a elaboração de relatório.

    DO MÉRITO  De início, observa-se que a marcha processual vem transcorrendo de forma regular, não havendo ilegalidade a ser sanada, de modo que o julgamento do mérito é medida que se impõe.  Instado a contestar, o(a) requerido(a) permaneceu inerte, muito embora tenha sido cientificado das alegações contra si efetuadas, bem como não especificou provas, deixando de colaborar com este juízo e esclarecer o que porventura lhe parecesse necessário, presumindo-se como verdadeiro o ônus de pagar o valor do débito.

    Não obstante a revelia nem sempre resulte na confissão ficta acerca do alegado na petição inicial (efeito material), deve ser aplicada sempre que o magistrado certificar-se da existência de um mínimo de verossimilhança na postulação do autor, razão pela qual foi decretado o prosseguimento do feito à revelia do(a) demandado(a).

    Frise-se que, considerando o princípio do livre convencimento do juiz e da verdade formal (art. 371 do CPC), o julgador é livre para apreciar o conjunto de provas constantes dos autos, devendo o magistrado se ater àquelas contidas nos autos para proferir sua decisão.

    In casu, não se vislumbra nenhum indício de que os fatos trazidos a lume pela Demandante tenham ocorrido de forma diversa do relatado na petição inicial, razão pela qual devem ser considerados verdadeiros e incontroversos.

    Com efeito, a argumentação levantada pelo autor está consubstanciada em provas documentais, notadamente registros de duplicatas nº 17.135/1, 17.135/2, 17.135/3, 17.135/4 e 17.135/5, vencidas em 14/01/2018, 29/01/2018, 14/02/2018, 28/02/2018 e 14/03/2018. À seu tempo, no tocante ao pleito de indenização por danos perpetrados à esfera extrapatrimonial da Demandante, o dano moral puro, não restou está plenamente configurado.

    Assim, CONDENO o requerido, ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 4.860,66 reais, a título de dano material, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, no prazo de 15(quinze) dias.

    Sem custas processuais.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado e cumprimento deste decisum, arquive-se com baixa na distribuição.

    Serve a presente de mandado, ofício e carta precatória.                      Santa Quitéria/MA,17 de dezembro de 2020.   Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA  

  • 20/01/2021 09:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/12/2020 09:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/12/2020 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/12/2020 09:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2020 15:12

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 05:28

    Decorrido prazo de CARMEM LUCIA P FREIRE - ME em 27/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 00:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 00:11

    Juntada de diligência

  • 21/05/2020 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2020 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2018 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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