03/10/2022 08:05

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 08:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/10/2022 02:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA em 30/09/2022 23:59.
10/09/2022 11:13

Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2022.
10/09/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
09/09/2022 13:21

Juntada de malote digital
07/09/2022 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Agravo de Instrumento n° 0801903-52.2021.8.10.0000 Processo de referência: 0840789-54.2020.8.10.0001 Agravante: Banco Daycoval S/A Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/MA 10.530-A) Agravado: João Batista Silva Advogado: Renato Barboza da Silva Júnior (OAB/MA 20.658) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMPRÉSTIMO.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTRACHEQUE.

CONTRATO E TED JUNTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

COGNIÇÃO SUMÁRIA SEM PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL.

AGRAVO PROVIDO. 1.

Ausente o requisito da probabilidade do direito autoral, não cabe a concessão da tutela de urgência, devendo-se aguardar a instrução processual. 2.

Recurso conhecido e provido.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 29 de agosto e término em 05 de setembro de 2022. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
06/09/2022 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 11:51

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e provido
05/09/2022 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2022 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2022 08:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2022 03:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/07/2022 23:59.
13/06/2022 00:36

Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2022.
11/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2022 11:15

Juntada de malote digital
09/06/2022 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 11:05

Concedida a Medida Liminar
25/05/2022 03:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 03:33

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/05/2022 23:59.
03/05/2022 12:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2022 12:26

Juntada de Certidão
03/05/2022 01:18

Publicado Despacho (expediente) em 03/05/2022.
03/05/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 09:31

Recebidos os autos
29/04/2022 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/04/2022 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 03:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 03:51

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:46

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2022.
15/02/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 13:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/02/2022 13:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2022 12:51

Juntada de Certidão
13/02/2022 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/02/2022 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 22:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/05/2021 09:51

Juntada de parecer do ministério público
29/04/2021 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2021 00:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:53

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2021.
31/03/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801903-52.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADA: DRA.

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/MA 10530-A) AGRAVADO: JOÃO BATISTA SILVA ADVOGADO: DR.

RENATO BARBOZA DA SILVA JÚNIOR (OAB/MA 20658) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que não consta pedido liminar, razão pela qual resta inviabilizada a apreciação da referida tutela, visto que é vedada a sua concessão de ofício.

Diante disso, determino a notificação do MM.

Juiz do feito para prestar as informações necessárias, assim como o cumprimento do disposto no art. 1.018 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se o Agravado para responder, querendo, ao presente recurso no prazo da lei, ficando-lhe facultada a juntada de documentos.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que intervenha como de direito, na condição de fiscal da lei, no mesmo prazo.

Publique-se e intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 29 de março de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
30/03/2021 12:12

Juntada de malote digital
30/03/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 15:09

Conclusos para decisão
08/02/2021 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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