08/10/2021 08:59

Arquivado Definitivamente
08/10/2021 08:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/10/2021 02:02

Decorrido prazo de RELEVO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 02:02

Decorrido prazo de TECNIMONT DO BRASIL CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE PROJETOS LTDA em 07/10/2021 23:59.
16/09/2021 01:18

Publicado Ementa em 16/09/2021.
16/09/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801974-54.2021.8.10.0000 – São Luís Agravante:           Tecnimont do Brasil Construção e Administração de Projetos Ltda. Advogados:          Giancarllo Melito (OAB/SP 196.467) e Mariana Prado Lisboa (OAB/SP 306.084) Agravada:            Relevo Empreendimento Ltda. - ME Advogados:          Jorge Rachid M.

Maluf Filho (OAB/MA 9174) e José Luiz Fernandes Gama (OAB/MA 7.340) Relator:               Des.

José de Ribamar Castro                                                                         EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS.

PENHORA DE VALOR MUITO INFERIOR A DÍVIDA.

IMPENHORABILIDADE DOS RECURSOS – NÃO CONFIGURAÇÃO.

AGRAVO IMPROVIDO.

I – Na origem, a empresa Agravada propôs ação de execução em face da Agravante Tecnimont visando a execução do valor de R$ 2.328.400,98, em razão de inadimplemento do Contrato de Locação e Prestação de Serviços, firmado em 10.11.2009, com a empresa Mabe Construção e Administração de Projetos Ltda. (“Mabe”).

II – Conforme análise dos autos originais, restou plenamente comprovado que, após mais de 03 (três) anos de tentativas de execução, apenas o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) foi encontrado, parte que representa valor muito inferior ao montante da dívida, o que, por certo, denota razoabilidade no decisum exarado pelo magistrado a quo.

III – O simples fato de alegar que os valores retidos são para pagamento de folha salarial e pensões, sem qualquer comprovação (apenas contracheques de funcionários), não tem o condão de, a princípio, afastar a fundamentação exarada no decisum.

IV - Nesse ponto, andou bem o magistrado de origem ao destacar que: “Não basta, pois, apresentação de mera relação de funcionários e seus respectivos vencimentos.

A propósito, de um lado, deixou o exequente de demonstrar o vínculo empregatício do r. funcionário; de outro, não apresentou registro de empregados, contracheque e/ou pro labore, movimentação financeira de outros meses em que os pagamentos eram efetuados na conta bancária em que foram bloqueados o numerário; entre outros meios capazes de aferir a correlação às despesas com pessoal.”                                          Agravo improvido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e José Gonçalo de Sousa Filho, convocado para compor quórum.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 06 de setembro e término no dia 13 de setembro de 2021.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
14/09/2021 13:37

Juntada de malote digital
14/09/2021 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 11:29

Conhecido o recurso de RELEVO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-08 (AGRAVADO) e não-provido
14/09/2021 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2021 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2021 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2021 20:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2021 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/08/2021 11:41

Juntada de parecer
06/08/2021 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 16:16

Decorrido prazo de TECNIMONT DO BRASIL CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE PROJETOS LTDA em 02/08/2021 23:59.
05/08/2021 16:16

Decorrido prazo de RELEVO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.
09/07/2021 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 09/07/2021.
08/07/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 08:13

Juntada de malote digital
07/07/2021 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 16:38

Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2021 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2021 17:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2021 17:49

Juntada de Certidão
05/07/2021 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/07/2021 11:49

Determinação de redistribuição por prevenção
31/03/2021 10:12

Juntada de petição
25/03/2021 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2021.
25/03/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 14:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/03/2021 12:43

Juntada de contrarrazões
24/03/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO   Nº 0801974-54.2021.8.10.0000 – PJE.

Agravante       : Tecnimont do Brasil Construção e Administração de Projetos Ltda.

Advogados     :   Giancarllo Melito (OAB/SP 196.467) e Mariana Prado Lisboa (OAB/SP 306.084).

Agravado        : Relevo Empreendimentos de Construções e Comércio Ltda.

Advogado      : Adriano Wagner Araújo Cunha (OAB/MA 9345-A).

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
23/03/2021 23:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 11:48

Conclusos para despacho
09/02/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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