13/10/2021 16:36

Arquivado Definitivamente
13/10/2021 16:35

Transitado em Julgado em 16/04/2021
13/10/2021 16:33

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2021 05:13

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 16/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 05:12

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 04:28

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

Processo número: 0801431-96.2019.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juíza: Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Requerente: JOSIAS ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA 10529 Requeridos: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) REU: THIAGO PESSOA ROCHA - PE 29650 Finalidade: Intimar o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão/sentença nº , cujo teor é o seguinte: S E N T E N Ç A Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme disposição contida no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Conforme petição de Id. 42714646, as partes celebraram um acordo extrajudicial, cujos requisitos para sua homologação encontram-se presentes, quais sejam, a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto.

Nessa hipótese, o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil de 2015, preconiza ser o caso de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (…); b) a transação.” Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (ID. 42714646), o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando em mérito resolvido o processo, nos termos do art. 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil, advertindo-se, contudo, que o não cumprimento da presente sentença acarretará a aplicação de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre todo valor do acordo, na forma do art. 523 e ss. do CPC/2015.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.

Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos.

Após, decorrido o aludido prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SERVE A CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO.

Tutóia (MA), data do sistema.

Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito Tutóia/MA, 26 de março de 2021 FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES, Servidor(a) Judicial.
26/03/2021 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 16:55

Homologada a Transação
26/03/2021 09:52

Conclusos para julgamento
17/03/2021 17:02

Juntada de petição
22/02/2021 10:22

Juntada de petição
19/02/2021 18:33

Juntada de petição
16/02/2021 14:01

Juntada de petição
15/02/2021 16:26

Juntada de petição
03/02/2021 19:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/02/2021 12:00 Vara Única de Tutóia .
03/02/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 01:05

Publicado Intimação em 26/10/2020.
24/10/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2020 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 19:21

Juntada de Carta ou Mandado
21/10/2020 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/02/2021 12:00 Vara Única de Tutóia.
13/10/2020 19:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 17:03

Conclusos para despacho
22/04/2020 17:01

Juntada de Certidão
17/03/2020 14:45

Juntada de petição
27/02/2020 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 09:27

Conclusos para despacho
13/09/2019 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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