16/05/2021 13:13

Arquivado Definitivamente
05/05/2021 14:39

Cancelada a Distribuição
05/05/2021 14:38

Transitado em Julgado em 28/04/2021
28/04/2021 10:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 27/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:30

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
01/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802348-04.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA ELISABETHE COSTA CORREA Advogado do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - OAB/MA 4068 REU: SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA, APICE SECURITIZADORA S.A. SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Lucros Cessantes, em que a parte autora requereu a Assistência Judiciária Gratuita.

Condicionou-se o deferimento à comprovação do preenchimento dos pressupostos (Id. 27655811).

Ato seguinte, a autora pediu reconsideração e juntou sua declaração de imposto de renda (Ids. 29387973 e 33643010), restando indeferida a benesse (Id. 34058848).

Ressalte-se, que interposto Agravo de Instrumento, este sequer foi conhecido devido a falta de preparo.

No essencial é o relatório, decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito, mediante o transcurso do prazo de recolhimento das custas (art. 102, caput, CPC), cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 102, parágrafo único c/c 290 e 485, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Cancele-se a distribuição.

Transitado em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 30 de março de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital
31/03/2021 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 11:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/03/2021 12:40

Conclusos para julgamento
11/03/2021 17:25

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 17:24

Juntada de Certidão
25/09/2020 13:01

Juntada de termo
28/08/2020 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 12:11

Conclusos para despacho
24/08/2020 18:03

Juntada de petição
07/08/2020 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 10:46

Conclusos para despacho
29/07/2020 02:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 10:16

Juntada de petição
25/06/2020 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 22:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 15:33

Conclusos para despacho
15/06/2020 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
15/06/2020 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2020 14:18

Declarada incompetência
25/03/2020 09:37

Conclusos para despacho
18/03/2020 17:55

Juntada de petição
17/02/2020 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 09:02

Conclusos para despacho
27/01/2020 09:57

Juntada de petição
24/01/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 12:45

Conclusos para decisão
24/01/2020 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
16/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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