TJMA - 0805219-41.2019.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 10:25
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 12:26
Juntada de petição
-
31/07/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 17:05
Juntada de petição
-
11/05/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 15:02
Juntada de petição
-
25/03/2024 17:47
Juntada de petição
-
21/03/2024 09:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/01/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 16:07
Processo Desarquivado
-
25/01/2024 15:56
Juntada de petição
-
06/12/2023 09:27
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 16:50
Juntada de petição
-
21/11/2023 10:42
Transitado em Julgado em 18/10/2023
-
21/11/2023 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/09/2023 10:51
Juntada de petição
-
01/09/2023 09:05
Juntada de petição
-
31/08/2023 16:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/07/2023 08:38
Julgado procedente o pedido
-
20/06/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 09:34
Juntada de petição
-
07/05/2023 02:11
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.
-
07/05/2023 01:29
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.
-
19/04/2023 21:25
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/03/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 10:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/03/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 10:03
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 11:41
Juntada de petição
-
09/11/2022 11:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/10/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 11:27
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 09:57
Juntada de petição
-
01/08/2022 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/07/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 17:30
Juntada de petição
-
02/05/2022 11:03
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 14:49
Juntada de petição
-
04/04/2022 09:17
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 09:15
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 09:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/04/2022 09:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/01/2022 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 19:11
Juntada de petição
-
13/01/2022 21:25
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 21:25
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 09:14
Juntada de petição
-
06/08/2021 20:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 20:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/07/2021 23:59.
-
09/06/2021 09:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/06/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 09:37
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 09:37
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 08:48
Juntada de petição
-
11/05/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 13:14
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 13:14
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 06:46
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE CASTRO em 19/04/2021 23:59:59.
-
07/04/2021 19:11
Juntada de petição
-
06/04/2021 03:39
Publicado Intimação em 05/04/2021.
-
02/04/2021 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021
-
02/04/2021 00:00
Intimação
AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0805219-41.2019.8.10.0001 REQUERENTE: ALBERTO BENEDITO PASSOS DE CASTRO e outros (6) ESPÓLIO DE: ANTONIO JOSE DE CASTRO e outros (6) ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO: R. hoje. 1 - Considerando o novo pedido de isenção tributária, mantenho a decisão anteriormente prolatada pois entendo que não compete a este juízo proceder a respectiva declaração como postulado na vestibular já que a parte para obter tão benefício fiscal deve observar ao disposto no artigo 107-A e parágrafo único do Código Tributário Estadual ( Lei 7.700/2002), devendo a parte requerente dirigir-se à Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ/MA), para que a autoridade administrativa aprecie o referido pedido e anexe-se aos autos o eventual Termo de Isenção do aludido imposto, se for o caso.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.
São Luís/MA, Quarta-feira, 31 de Março de 2021 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará. -
01/04/2021 17:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/04/2021 17:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2021 12:10
Outras Decisões
-
24/03/2021 11:02
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 11:02
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 10:15
Juntada de petição
-
08/12/2020 04:37
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 09:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/09/2020 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 10:57
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 15:03
Juntada de petição
-
24/06/2020 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/06/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 20:59
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 20:59
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 05:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/06/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 09:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/04/2020 16:50
Outras Decisões
-
03/04/2020 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 10:14
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 16:04
Juntada de petição
-
13/02/2020 11:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/02/2020 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2020 08:13
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 08:13
Juntada de consulta INFOJUD
-
28/11/2019 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/11/2019 23:59:59.
-
07/11/2019 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 10:32
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 14:05
Juntada de petição
-
24/10/2019 16:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/10/2019 16:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/10/2019 10:48
Juntada de parecer
-
05/09/2019 00:59
Decorrido prazo de JOÃO RIBAMAR PASSOS DE CASTRO em 04/09/2019 23:59:59.
-
30/08/2019 01:20
Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO CASTRO em 29/08/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 01:08
Decorrido prazo de ROBERTH ADOLFO CASTRO FERREIRA em 28/08/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 01:08
Decorrido prazo de IZA AMELIA CASTRO FERREIRA em 28/08/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 01:21
Decorrido prazo de IDA AMALIA CASTRO FERREIRA SANTOS em 27/08/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 01:19
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE CASTRO em 27/08/2019 23:59:59.
-
22/08/2019 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2019 11:41
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 21:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2019 21:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2019 21:55
Juntada de diligência
-
14/08/2019 21:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2019 21:17
Juntada de diligência
-
08/08/2019 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2019 09:03
Juntada de diligência
-
08/08/2019 08:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2019 08:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2019 08:36
Juntada de diligência
-
08/08/2019 08:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2019 08:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2019 08:02
Juntada de diligência
-
08/08/2019 07:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2019 07:59
Juntada de diligência
-
06/08/2019 13:47
Juntada de petição
-
31/07/2019 08:52
Expedição de Mandado.
-
31/07/2019 08:50
Juntada de Mandado
-
31/07/2019 08:48
Expedição de Mandado.
-
31/07/2019 08:45
Juntada de Mandado
-
31/07/2019 08:43
Expedição de Mandado.
-
31/07/2019 08:40
Juntada de Mandado
-
31/07/2019 08:37
Expedição de Mandado.
-
31/07/2019 08:35
Juntada de Mandado
-
30/07/2019 14:10
Expedição de Mandado.
-
30/07/2019 14:05
Juntada de Mandado
-
30/07/2019 13:56
Expedição de Mandado.
-
30/07/2019 13:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/07/2019 13:51
Juntada de Mandado
-
09/05/2019 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2019 09:05
Conclusos para despacho
-
09/04/2019 11:04
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2019 08:50
Juntada de termo
-
15/02/2019 14:45
Expedição de Comunicação eletrônica
-
15/02/2019 13:37
Outras Decisões
-
05/02/2019 16:37
Conclusos para despacho
-
05/02/2019 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2019
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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