30/05/2025 18:31

Juntada de petição
16/09/2023 17:01

Juntada de petição
04/10/2021 00:39

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0810488-90.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVE AUTOR: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação promovida por ELMORANE NOGUEIRA GOULART COELHO MENDONCA , em face de BANCO DO BRASIL S/A, conforme argumentos dispostos na inicial.

Vieram os autos conclusos.

Relatados.

DECIDO.

Considerando que esta demanda versa sobre o tema afeto pelos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas de números 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, determino o SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO até que haja pronunciamento definitivo dos Tribunais, nos termos do artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Importante ressaltar que a decisão prolatada em sede de IRDR suspende todos os processos que de alguma forma envolvam quaisquer das teses levantadas, salvo quando devidamente respeitado o procedimento do distinguishing, cabendo ao advogado requerer o reconhecimento da hipótese, demonstrando a singularidade do caso concreto.

Sobrevindo pronunciamento definitivo dos Tribunais de Justiça acerca dos IRDRs, certifique-se e voltem os autos conclusos para regular prosseguimento (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
30/09/2021 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 13:21

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
02/09/2021 09:40

Juntada de contestação
12/08/2021 15:00

Juntada de Certidão
26/07/2021 09:10

Conclusos para decisão
21/07/2021 12:38

Juntada de petição
07/07/2021 00:46

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 13:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO - CPF: *51.***.*42-72 (AUTOR).
08/06/2021 15:59

Conclusos para despacho
02/06/2021 12:54

Cancelada a movimentação processual
02/06/2021 12:54

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 18:55

Juntada de petição
24/05/2021 09:48

Juntada de petição
11/05/2021 04:21

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
01/05/2021 01:16

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 28/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 06:54

Publicado Intimação em 06/04/2021.
06/04/2021 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0810488-90.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA10106-A REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO

Vistos. É por demais sabido que o pedido da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98) goza, de início, da presunção júris tantum (CPC, artigo 99, parágrafo terceiro), a qual cessa ante a aparência mínima de indício de que a parte requerente tem condições de arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de sua própria mantença ou de sua família.

Simples afirmação do interessado, ao requerer a gratuidade, sem o afastamento desses indícios de que, efetivamente, não pode pagar as custas judiciais, não se torna prova inequívoca do que afirma.

Por tal razão, tanto quanto fundamentado, DECIDO: 1) Intimar a parte autora para, em 05 (cinco) dias, comprovar seu estado de necessidade (hipossuficiência), nos termos da Lei Processual Vigente (CPC, artigo 99, parágrafo segundo); 2) Restando Infrutífera a comprovação em espécie, desde já concedo direito ao parcelamento do valor das custas do processo (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência do presente despacho, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido. 3) Advirta-se que, na hipótese de ser concedido o benefício, e sendo esse, eventualmente revogado, a parte requerente arcará com o pagamento das despesas processuais que tiver deixado de adiantar no curso do processo e pagará, ainda, em caso de má fé, até o décuplo de seu valor à título de multa, que se reverterá em benefício da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa do Estado (CPC, artigo 100, parágrafo único) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
04/04/2021 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 13:33

Conclusos para despacho
19/03/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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