TJMA - 0845205-07.2016.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ROSARIO DE MARIA DO ESPIRITO SANTO

CPF *44.***.*50-72

Advogados

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB: 10551/MA

CPF *15.***.*29-12

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA

OAB: 16262/MA

CPF *01.***.*99-62

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 08:37

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 08:35

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 08:15

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 16:30

    Juntada de malote digital

  • 12/02/2025 12:49

    Decorrido prazo de ROSARIO DE MARIA DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 12:14

    Decorrido prazo de ROSARIO DE MARIA DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 14:46

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 16/01/2025 19:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2025 19:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2025 12:27

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811080-35.2024.8.10.0000

  • 09/10/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 15:50

    Juntada de termo

  • 27/08/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 07:13

    Juntada de termo

  • 14/06/2024 02:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 13:21

    Juntada de petição

  • 13/05/2024 17:47

    Juntada de petição

  • 19/04/2024 00:55

    Publicado Intimação em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 11:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2024 18:41

    Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

  • 10/04/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 14:22

    Decorrido prazo de ROSARIO DE MARIA DO ESPIRITO SANTO em 27/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 14:00

    Juntada de petição

  • 02/10/2023 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/10/2023 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2023 10:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 24/08/2023 10:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 06/03/2023 14:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/03/2023 14:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/02/2023 11:17

    Outras Decisões

  • 27/02/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2021 02:10

    Decorrido prazo de ROSARIO DE MARIA DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 01:35

    Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0845205-07.2016.8.10.0001 AUTOR: ROSARIO DE MARIA DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA - MA16262, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso.

    Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

    Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

    São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

  • 05/04/2021 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 18:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/01/2021 11:27

    Juntada de petição

  • 10/01/2020 09:23

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 01:53

    Decorrido prazo de ROSARIO DE MARIA DO ESPIRITO SANTO em 16/12/2019 23:59:59.

  • 09/12/2019 15:43

    Juntada de petição

  • 13/11/2019 14:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2019 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 10:49

    Decorrido prazo de ROSARIO DE MARIA DO ESPIRITO SANTO em 30/08/2018 23:59:59.

  • 27/08/2018 10:38

    Juntada de petição

  • 23/08/2018 00:10

    Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2018.

  • 23/08/2018 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2018 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2018 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 09:50

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 01:32

    Decorrido prazo de VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA em 11/09/2017 23:59:59.

  • 11/09/2017 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2017 00:30

    Publicado Intimação em 17/08/2017.

  • 17/08/2017 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2017 12:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2017 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2016 12:59

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 20:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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