17/11/2021 12:08

Arquivado Definitivamente
17/11/2021 12:03

Transitado em Julgado em 25/10/2021
28/10/2021 00:33

Decorrido prazo de F DE A BALDEZ COMERCIO E SERVICOS - ME em 25/10/2021 23:59.
30/09/2021 14:11

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2021 09:26

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 08:35

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 08:45

Juntada de termo
20/09/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 04:44

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800327-67.2018.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Inadimplemento] PARTE(S) REQUERENTE(S): ACO MARANHÃO LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, DANIELA BUSA - MA11619 PARTE(S) REQUERIDA(S): F DE A BALDEZ COMERCIO E SERVICOS - ME INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, DANIELA BUSA - MA11619 para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA: "( Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA promovida por AÇO MARANHÃO LTDA. contra F DE A BALDEZ COMERCIO E SERVIÇOS ME, em razão de dívida no valor de R$ 8.969,57 (oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).

Citada, a Requerida não efetuou o pagamento, nem ofereceu embargos monitórios, transcorrendo o prazo in albis, conforme certidão de ID 43289198. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, a Requerida fora devidamente citada dos termos da ação, conforme certificado no ID 43289198, com o que teve início o prazo para cumprimento do mandado monitório ou apresentação dos embargos e, uma vez permanecendo inerte, resta ao juízo proceder à conversão do mandado monitório em título executivo.

Registre-se que, por disposição do Código de Processo Civil e lições de Luiz Guilherme Marinoni1 , a decisão que converte o mandado monitório em executivo equivale a sentença transitada em julgado e, por isso, atacável apenas por meio de ação rescisória, na forma do art. 701, § 3º, sendo a hipótese dos autos de julgamento do feito no estado que se encontra.

Diz o art. 701, § 2º do CPC que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.”.

Diante do exposto, tendo em vista a revelia da Requerida, que ora decreto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, para reconhecer o direito do Requerente ao crédito no valor de R$ 8.969,57 (oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), convertendo o mandado inicial em mandado executivo.

Intimado o Requerente, arquivem-se os presentes, com baixa na distribuição e no registro. P.R.I.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA, 23 de julho de 2021. IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito titular da Vara única da Comarca de Bequimão/MA, respondendo - Portaria CGJ n.º 2296/2021).

Pinheiro/MA, 27 de agosto de 2021.

JEDSON DINIZ RIBEIRO.

Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, assino de ordem do MM Juiz.
27/08/2021 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 20:08

Julgado procedente o pedido
01/05/2021 11:57

Conclusos para despacho
30/04/2021 09:42

Juntada de petição
12/04/2021 00:35

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800327-67.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Inadimplemento] PARTE(S) REQUERENTE(S): ACO MARANHÃO LTDA Advogados: DRA.

DANIELA BUSA - OAB/MA 11619 e DR.

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932 PARTE(S) REQUERIDA(S): F DE A BALDEZ COMERCIO E SERVICOS - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo os Advogados do AUTOR: DRA.

DANIELA BUSA - OAB/MA 11619 e DR.

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA 7932 para que no prazo de 15 (quinze) dias requeira o que entender necessário, sob pena de extinção, conforme DESPACHO (ID 43306788) proferido por este Juízo.

Pinheiro/MA, 8 de abril de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
08/04/2021 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 13:51

Conclusos para despacho
29/03/2021 13:50

Juntada de Certidão
02/03/2021 12:44

Decorrido prazo de F DE A BALDEZ COMERCIO E SERVICOS - ME em 01/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 18:28

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2020 12:03

Juntada de termo
27/10/2020 06:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2020 06:45

Juntada de Certidão
06/05/2019 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 08:18

Conclusos para despacho
16/02/2018 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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