TJMA - 0815871-63.2020.8.10.0040

1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

DINAIR OLIVEIRA SOUSA

CPF *76.***.*80-22

Advogados

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB: 11174/MA

CPF *22.***.*54-49

GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA

OAB: 20286/MA

CPF *59.***.*40-70

ISRAEL DIAS OLIVEIRA

OAB: 13592/MA

CPF *23.***.*00-20

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S/A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB: 26571/PE

CPF *51.***.*96-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2021 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2021 19:16

    Transitado em Julgado em 07/10/2021

  • 08/10/2021 08:07

    Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 08:07

    Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 08:07

    Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 08:07

    Decorrido prazo de ISRAEL DIAS OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 10:53

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 23/09/2021 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ  Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440  Fone: (99) 3529-2017   PROCESSO: 0815871-63.2020.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: DINAIR OLIVEIRA SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA - MA20286, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A, ISRAEL DIAS OLIVEIRA - MA13592 REQUERIDO: Banco Safra S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571   INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão/Ato Ordinatório a seguir transcrito(a): " SENTENÇA   Tratam os autos de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por DINAIR OLIVEIRA SOUSA em desfavor do BANCO SAFRA S/A.   No decorrer da instrução processual as partes protocolaram petição pleiteando homologação de acordo extrajudicial e extinção do feito (ID 50261753), na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.   No ID 51480776, a parte requerida juntou petição e documentos que comprovam o cumprimento do acordo firmado entre as partes.   Após, vieram os autos conclusos.   É o breve relatório.

    DECIDO.   Vê-se que a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes.   Na forma do art. 90, §3º, do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescente, in verbis:   “Art. 90.

    Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.  (...) § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”.   ISSO POSTO, sem mais delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b” do CPC.   Condeno a parte requerente nas custas processuais iniciais, suspensa a cobrança ante o deferimento da gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade (art. 98, §3º, do CPC) e dispenso as partes do recolhimento das custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, na medida que houve comprovação de cumprimento dos termos do acordo e a parte requerente nada pleiteou, presumindo-se adimplemento integral das obrigações das partes.   P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.   São Luís/MA, 02 de setembro de 2021.   ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz de Direito Auxiliar       ".   Imperatriz-MA, Terça-feira, 14 de Setembro de 2021.

    CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Assino de ordem do MM.

    Juiz de Direito Dr.  ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO, respondendo pela 4ª Vara Cível, PORTARIA-CGJ - 1895/2021,  nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

  • 14/09/2021 10:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2021 12:35

    Homologada a Transação

  • 25/08/2021 17:02

    Desentranhado o documento

  • 25/08/2021 17:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2021 15:26

    Juntada de petição

  • 05/08/2021 12:59

    Juntada de petição

  • 17/05/2021 10:22

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/05/2021 02:13

    Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 29/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:13

    Decorrido prazo de ISRAEL DIAS OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:43

    Juntada de termo

  • 12/04/2021 13:08

    Juntada de protocolo

  • 07/04/2021 02:32

    Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 11:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ  Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440  Fone: (99) 3529-2017   PROCESSO: 0815871-63.2020.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: DINAIR OLIVEIRA SOUSA Advogados do(a) AUTOR: ISRAEL DIAS OLIVEIRA - MA13592, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174, GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA - MA20286 REQUERIDO: Banco Safra S/A ATO ORDINATÓRIO  4ª VARA CÍVEL Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 152, inciso VI e Art. 203 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento nº. 22/2018 da Corregedoria do Estado do Maranhão.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito Azarias Cavalcante de Alencar, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 117/2021.

    Intimar a Parte Requerente, por seu advogado, para apresentar Réplica aos autos, no prazo legal.

    Imperatriz, Segunda-feira, 05 de Abril de 2021.

    Aryella de Queiroz Leite  Secretaria Judicial Substituta Mat. 130229

  • 05/04/2021 13:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2021 13:49

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/03/2021 16:37

    Juntada de contestação

  • 17/02/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 15:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2020 16:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/11/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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