13/09/2021 09:03

Arquivado Definitivamente
13/09/2021 09:03

Juntada de termo
13/09/2021 09:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/09/2021 09:01

Juntada de malote digital
13/09/2021 08:59

Juntada de Certidão
10/09/2021 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2021 23:59.
03/08/2021 03:01

Publicado Decisão (expediente) em 13/07/2021.
03/08/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
19/07/2021 10:11

Juntada de petição
12/07/2021 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2021 23:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 15:24

Recurso Especial não admitido
09/06/2021 19:51

Conclusos para decisão
09/06/2021 19:51

Juntada de termo
09/06/2021 19:40

Juntada de contrarrazões
20/05/2021 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2021.
19/05/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
18/05/2021 13:28

Juntada de Certidão
18/05/2021 13:27

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 22:15

Juntada de recurso especial (213)
08/04/2021 09:43

Juntada de petição
08/04/2021 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 08/04/2021.
07/04/2021 05:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 05:55

Juntada de malote digital
07/04/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 25 de março a 01 de abril de 2021.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817391-81.2020.8.10.0000 - SÃO LUÍS AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr.

Francisco Stênio de Oliveira Neto AGRAVADO: JOSÉ ANTONIO SANTOS LOBATO Advogados: Dr.

Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765-A) e Dr.

Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA 12.789) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AÇÃO 6.542/2005 INTENTADA POR SINDICATO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

ALEGAÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA PRECLUSA.

IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA INDEFERIDA.

I - Tratando-se de sentença ilíquida o termo inicial para a contagem do prazo prescricional, não é o trânsito em julgado da ação coletiva, ocorrido em 05 de novembro de 2008, mas a data liquidação da sentença exequenda, que somente ocorreu em 15 de outubro de 2018, com a homologação dos cálculos apresentados pela contadoria judicial.

II - A alegação da reestruturação remuneratória está preclusa, pois não foi alegada na fase de cognição da ação ordinária.

III - O argumento de que o exequente receberá um valor considerável não é suficiente para afastar o deferimento da assistência judiciária, em especial porque se trata de diferença salarial que não lhe fora paga há anos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0817391-81.2020.8.10.0000 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer do Ministério Público, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Carlos Jorge Avelar Silva.

São Luís, 25 de março a 01 de abril de 2021. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
06/04/2021 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 12:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
03/04/2021 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado
22/03/2021 12:50

Juntada de petição
19/03/2021 10:49

Incluído em pauta para 25/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
17/03/2021 11:41

Incluído em pauta para 25/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
12/03/2021 23:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 07:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2021 12:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/02/2021 10:41

Juntada de parecer
19/01/2021 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 19:54

Juntada de petição
02/12/2020 10:26

Juntada de contrarrazões
02/12/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2020.
02/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
01/12/2020 11:50

Juntada de malote digital
30/11/2020 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 10:37

Concedida a Medida Liminar
25/11/2020 17:44

Conclusos para decisão
25/11/2020 17:43

Conclusos para despacho
25/11/2020 11:02

Conclusos para decisão
25/11/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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