28/03/2022 21:13

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA FILHO em 22/02/2022 23:59.
28/03/2022 21:13

Decorrido prazo de LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES em 22/02/2022 23:59.
15/03/2022 16:25

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 15:54

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
24/02/2022 13:13

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA FILHO em 09/02/2022 23:59.
24/02/2022 13:13

Decorrido prazo de LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES em 09/02/2022 23:59.
23/02/2022 23:45

Decorrido prazo de GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR em 09/02/2022 23:59.
11/02/2022 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 14:06

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:03

Transitado em Julgado em 09/02/2022
18/12/2021 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809942-35.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR - OAB/MA 13143 ESPÓLIO DE: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO - OAB/RJ 169984, LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES - OAB/RJ 136270 SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Ação Comum, proposta por GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR em desfavor de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Distribuída a ação, o despacho inicial condicionou o deferimento da assistência judiciária gratuita à comprovação da alegada insuficiência de recursos financeiros da autora.

Advertiu-se, ainda, que transcorrido o prazo sem manifestação, a gratuidade da justiça restaria indeferida, hipótese em que deveria ocorrer o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.

Apesar da advertência, a parte autora deixou transcorrer in albis os prazos concedidos para recolhimento das custas processuais, consoante atesta a certidão de ID retro. É o relatório.

Decido.

Com efeito, dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

No caso dos autos, intimada para apresentar elementos que comprovassem a hipossuficiência, a parte autora não se manifestou, ensejando o indeferimento automático do benefício da gratuidade da justiça e o início do prazo para recolhimento das custas processuais, o qual também transcorreu in albis.

A consequência dessa inércia é a extinção do feito, que, aliás, prescinde da intimação pessoal da parte, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

PRAZO DE 30 DIAS.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1.

O cancelamento da distribuição, por falta de pagamento das custas iniciais, não depende de prévia intimação da parte.

Precedentes. 2.

Dessume-se que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual não merece prosperar a irresignação.

Incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ: "Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida." 3.

Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 829.823/ES, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016)(grifei) Registre-se que, no caso em tela, não foi adotada nenhuma providência processual, estando o feito paralisado aguardando o recolhimento das custas, o que jamais ocorreu.

Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, determinando, em consequência, o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

São Luís, 11 de dezembro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
14/12/2021 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 08:26

Indeferida a petição inicial
11/12/2021 10:48

Conclusos para julgamento
11/12/2021 10:47

Juntada de Certidão
04/12/2021 10:28

Decorrido prazo de GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:27

Decorrido prazo de GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR em 03/12/2021 23:59.
26/11/2021 00:04

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809942-35.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR - OAB/MA 13143 ESPÓLIO DE: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO - OAB/RJ 169984, LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES - OAB/RJ 136270 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021.

JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819
24/11/2021 05:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 14:21

Juntada de Certidão
13/11/2021 11:14

Juntada de Certidão
01/10/2021 08:48

Decorrido prazo de GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR em 30/09/2021 23:59.
27/09/2021 10:58

Juntada de petição
14/09/2021 01:02

Publicado Intimação em 09/09/2021.
14/09/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 15:53

Decorrido prazo de GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR em 30/08/2021 23:59.
03/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809942-35.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR - MA13143 ESPÓLIO DE: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO - RJ169984, LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES - RJ136270 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA DECISÃO: Finalmente, este comportamento quase automático de requerer o benefício da assistência judiciária deve-se à postura complacente do próprio Judiciário que, todavia, precisa ser alterada, até porque os custos de sua manutenção são elevados e a concessão do benefício para quem não precisa, prejudica sobretudo aos que efetivamente necessitam.

Assim, revogo a concessão do benefício da assistência gratuita à parte autora e, por conseguinte, determino a sua intimação para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento das custas processuais.

Advirta-se que o não atendimento desta decisão, importará na aplicação da penalidade prevista no art. 290 do CPC.

Efetuado, porém, o recolhimento das custas, volte-se os autos conclusos para prosseguimento da fase de saneamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 31 de agosto de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
02/09/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 16:00

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
31/08/2021 09:33

Conclusos para decisão
31/08/2021 09:33

Juntada de Certidão
30/08/2021 17:39

Juntada de réplica à contestação
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR em 30/07/2021 23:59.
07/08/2021 02:17

Decorrido prazo de GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR em 30/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:29

Decorrido prazo de W & S PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:26

Decorrido prazo de W & S PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:30

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:30

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 00:54

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 10:13

Outras Decisões
29/07/2021 15:19

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:18

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:16

Juntada de Certidão
28/07/2021 16:29

Juntada de petição
08/07/2021 06:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 06:21

Juntada de Ato ordinatório
30/06/2021 16:58

Juntada de termo
25/06/2021 15:17

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2021 08:56

Juntada de Certidão
08/05/2021 08:53

Juntada de Certidão
03/05/2021 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 16:19

Juntada de contestação
21/04/2021 15:20

Juntada de petição
12/04/2021 00:01

Publicado Intimação em 12/04/2021.
10/04/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809942-35.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR Advogado do(a) ESPÓLIO DE: GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR - OAB/MA 13143 ESPÓLIO DE: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA, W & S PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - ME DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que estão preenchidos os pressupostos da ação.

Não havendo indícios que presumam o contrário, defiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Considerando a natureza da ação e o atual cenário decorrente da pandemia do Coronavírus, dispenso a realização da audiência de conciliação e determino a CITAÇÃO dos demandados para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrerem em revelia, onde presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

Havendo proposta de acordo, deverão os réus decliná-la em sua peça de defesa ou, acaso necessário, requerer a designação de audiência virtual para tanto.

Intime-se, ainda, a parte autora, por seu advogado via PJE, ex-vi do art. 5º da Lei 11.419/06, para informar o número de seu WhatsApp e de seu advogado(a) para fins de cadastro nos presentes autos.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

São Luís, 16 de março de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
08/04/2021 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 14:22

Conclusos para despacho
16/03/2021 14:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/03/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806346-28.2018.8.10.0040

Rita de Cassia Barbosa de Jesus

Banco Bonsucesso S.A.

Advogado: Denyjackson Sousa Magalhaes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/05/2018 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0845091-97.2018.8.10.0001

Aldair Santos da Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Daniel de Brito Machado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/09/2018 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0800095-24.2021.8.10.0093

S. A. Pinheiro Filho

Raimundo Neto Pereira da Silva

Advogado: Afonso Silva Matos Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2021 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0802838-63.2019.8.10.0097

Estado do Maranhao

D. Souza Guayanaz Comercio - ME

Advogado: Lucas Vinicius Santos Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/10/2019 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0800688-87.2021.8.10.0114

Mariano Souza Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Nagyla Mendes da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/04/2021 11:25

Exibir Processo