09/08/2021 11:28

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 16:27

Juntada de petição
09/04/2021 10:54

Juntada de petição
08/04/2021 00:24

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN ROCESSO N° 0803893-05.2018.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: EROINA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS MARTINS DO NASCIMENTO SILVA - MA11725 PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogado do(a) EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS MARTINS DO NASCIMENTO SILVA - MA11725, despacho/decisão/sentença ID nº 43471786, a seguir transcrito(a): " I - FATOS Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por EROINA DA ROCHA OLIVEIRA em face do ESTADO DO MARANHÃO.

Ocorre que a própria parte Exequente informou que já existe processo de cumprimento de Sentença, n.° 0802784- 82.2020.8.10.0026, que já se encontra em fase quase finalizado, inclusive com concordância do Estado com o cálculo apresentado e com a devida emissão de RPV, somente aguardando pagamento e posterior emissão de alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO De fato, ao Processo n.º 0802784- 82.2020.8.10.0026, possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido e em fase mais adiantada, pois já foi emitido RPV.

Não resta nada mais a fazer se não reconhecer a litispendência entre os processos 0802784- 82.2020.8.10.0026 e 0803893-05.2018.8.10.0026, conforme descrito no artigo 485, I, do CPC.

III – DISPOSITIVO Assim, JULGO o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso V, do CPC/2015.

Custas e honorários, que fixo, em 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pela parte Exequente, porém suspenso, pois defiro o pedido de justiça gratuita com base na ´profissão da parte Exequente.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquive-se o processo com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." Balsas (MA), 02 de abril de 2021.

Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Balsas
05/04/2021 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2021 18:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/02/2021 13:36

Conclusos para despacho
05/02/2021 13:34

Juntada de Certidão
05/02/2021 08:38

Juntada de petição
19/01/2021 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 15:29

Conclusos para despacho
12/01/2021 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2020 14:45

Juntada de petição
05/11/2020 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2020 16:42

Juntada de Ato ordinatório
01/09/2020 16:40

Transitado em Julgado em 22/07/2020
30/06/2020 19:06

Juntada de petição
22/06/2020 16:52

Juntada de petição
29/05/2020 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 15:50

Julgado procedente o pedido
16/12/2019 10:10

Conclusos para despacho
09/10/2019 16:40

Juntada de petição
18/09/2019 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 15:13

Conclusos para despacho
29/08/2019 15:12

Juntada de Certidão
26/08/2019 17:49

Juntada de contestação
16/08/2019 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2019 22:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 17:54

Conclusos para despacho
17/06/2019 15:24

Juntada de petição
16/04/2019 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2019 23:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 09:30

Conclusos para despacho
09/04/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2019 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2019 18:13

Outras Decisões
20/03/2019 11:07

Conclusos para julgamento
20/03/2019 11:06

Juntada de Certidão
19/02/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 08:27

Conclusos para despacho
19/12/2018 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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