16/02/2025 11:02

Juntada de petição
31/07/2021 23:52

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO GUIMARAES em 20/07/2021 23:59.
31/07/2021 23:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 20/07/2021 23:59.
31/07/2021 14:50

Decorrido prazo de BRUNO SA DA SILVEIRA em 20/07/2021 23:59.
31/07/2021 14:50

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA em 20/07/2021 23:59.
01/07/2021 09:47

Arquivado Definitivamente
24/06/2021 16:50

Juntada de petição
07/06/2021 02:13

Publicado Intimação em 07/06/2021.
03/06/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 10:42

Juntada de Ato ordinatório
02/06/2021 10:39

Cancelada a movimentação processual
12/05/2021 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.
12/05/2021 15:43

Realizado cálculo de custas
01/03/2021 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2021 11:28

Juntada de Ato ordinatório
01/03/2021 11:26

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 06:44

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO GUIMARAES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:22

Decorrido prazo de BRUNO SA DA SILVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:22

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:13

Publicado Intimação em 21/01/2021.
29/01/2021 04:19

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846610-44.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ROSA SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO - MA11202 EXECUTADO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO SA DA SILVEIRA - MA7069, LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA - MA10068, THIAGO RIBEIRO GUIMARAES - MA9441, ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR - MA5408 SENTENÇA MARIA ROSA SOUZA , através de advogado constituído, ajuizou AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, em face de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE EIRELI , todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe Na petição de ID 33737293 consta acordo extrajudicial feito entre as partes.

Conclusos os autos.

Decido. É cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

Dos autos infere-se que as partes pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

Na procuração de ID 9181687 foram outorgados pela parte autora poderes para o advogado transigir, estando em termo o acordo formulado.

Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do termo de acordo extrajudicial Id nº 33737293, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Custas processuais a serem divididas igualmente entre as partes (artigo 90, §2º, do CPC), ficando as despesas processuais da parte autora em condição suspensiva de exibilidade, pelo prazo de cinco anos, pois ela é beneficiária da Justiça Gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a forma de pagamento desta verba foi objeto do acordo entre as partes.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís-MA, data do sistema.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
15/01/2021 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 22:16

Homologada a Transação
24/08/2020 18:55

Juntada de petição
28/07/2020 18:04

Juntada de petição
04/07/2020 11:21

Conclusos para despacho
04/07/2020 11:20

Juntada de termo
18/06/2020 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 17/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 15:00

Conclusos para despacho
02/06/2020 15:00

Juntada de termo
23/05/2020 12:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 22/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2020 13:34

Juntada de bloqueio RENAJUD
13/03/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 14:03

Conclusos para despacho
06/12/2019 14:02

Juntada de termo
04/12/2019 23:36

Juntada de petição
11/11/2019 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2019 15:17

Juntada de ato ordinatório
16/10/2019 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 20:59

Juntada de diligência
14/06/2019 09:18

Juntada de petição
11/06/2019 11:38

Expedição de Mandado.
11/06/2019 11:37

Juntada de Mandado
11/06/2019 11:35

Juntada de Certidão
05/06/2019 01:52

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 04/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2019 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2019 16:16

Juntada de diligência
07/05/2019 11:10

Expedição de Mandado.
14/01/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 10:30

Conclusos para despacho
03/10/2018 10:29

Juntada de termo
28/09/2018 00:21

Decorrido prazo de MARIA ROSA SOUZA em 27/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 15:36

Juntada de petição
10/09/2018 00:12

Publicado Intimação em 10/09/2018.
07/09/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2018 10:31

Juntada de termo
20/03/2018 14:52

Juntada de termo
18/03/2018 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2018 10:14

Conclusos para despacho
05/03/2018 10:14

Juntada de Certidão
01/03/2018 17:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 01:02

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 28/02/2018 23:59:59.
09/01/2018 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica
11/12/2017 10:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 11:29

Conclusos para despacho
04/12/2017 14:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810689-24.2017.8.10.0001

Kleinia Nadja Carvalho Marques

Spe SA Cavalcante Incorporacoes Imobilia...

Advogado: Vinicius Cesar Santos de Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2019 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0007879-02.2011.8.10.0040

Maria Elizabeth dos Santos Dallo

Danilo de Santana Fernandes

Advogado: Oziel Vieira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811237-29.2017.8.10.0040

Raquel de Moraes Azevedo

Fg3 Construtora LTDA

Advogado: Victor Hugo Almeida Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2017 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0803535-18.2019.8.10.0022

Antonia Eliane Lobo Carneiro

Municipio de Acailandia

Advogado: Cleber Silva Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/09/2020 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0827711-90.2020.8.10.0001

Posterus Supermercados LTDA

C. G. O. Valente - Eireli - ME

Advogado: Joyce Costa Xavier

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/09/2020 08:32

Exibir Processo